O Governo de Rondônia proibiu a venda de combustíveis em recipientes avulsos em todo o estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial. A medida foi adotada em resposta aos recentes ataques de criminosos que incendiaram ônibus em Rondônia.
O decreto terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado. De acordo com o documento, está proibida a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de plástico ou vidro e galões, fora dos tanques dos veículos, nos postos de combustíveis.
Ainda segundo o documento, caso ocorra a venda, mesmo de forma ilegal, os postos de combustíveis devem informar imediatamente à Polícia Civil pelo telefone 197. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa e responderão civil e criminalmente em caso de omissão.
O decreto também estabelece que, em caso de tentativa de compra, os funcionários dos postos deverão exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo os números da Carteira de Identidade Nacional e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo que será abastecido.
Para compras de combustível destinadas a embarcações ou outros equipamentos, será necessário apresentar o registro do veículo ou item correspondente. O funcionário deverá preencher um formulário em três vias, assinado pelo consumidor. Uma via será entregue ao comprador, e as outras duas ficarão retidas para envio posterior ao órgão competente.
Entenda
Criminosos intensificaram a onda de ataques a ônibus em Rondônia durante a madrugada de quarta-feira (15), mesmo após o envio de apoio da Força Nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), 13 ônibus escolares foram incendiados durante ataques criminosos nos distritos de Jaci-Paraná e União Bandeirantes, em Porto Velho. Além disso, outros seis veículos de uma empresa particular também foram destruídos com fogo no bairro Aeroclube, na capital.