O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura.
A declaração foi dada em evento com servidores do Supremo que marca os dois anos dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do ministro, o “8 de janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira”.
“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, afirmou o magistrado.
A fala acontece um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, dizer que há “tribunais secretos de censura” na América Latina.
Gilmar ainda disse que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro.
Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a “ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política”.
