O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (3) a suspensão do repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs), entre elas a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), ligada à Universidade Federal do Acre (Ufac). A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas na transparência das ONGs em relação à divulgação dos recursos recebidos. A instituição receberia R$ 7,2 milhões em emendas.
De acordo com o relatório da CGU, apenas 15% das entidades auditadas apresentaram informações completas e adequadas sobre os recursos públicos, enquanto 35% divulgaram dados parciais e 50% não forneceram informações ou as divulgaram de forma inadequada. A auditoria, que abrangeu as ONGs que recebem emendas parlamentares, revelou inconformidades nos processos de prestação de contas e divulgação de informações.
A Fundape, uma das entidades impactadas pela decisão, desempenha um papel importante no apoio a projetos educacionais e de pesquisa na Ufac. No entanto, por não atender aos critérios de transparência exigidos, teve o repasse de emendas suspenso. Além disso, o ministro Dino determinou à CGU que realize uma auditoria específica nas organizações que não cumpriram as normas de transparência.
O ministro também intimou outras 12 ONGs com informações incompletas a complementar os dados nos próximos dez dias, sob pena de terem os repasses bloqueados. A medida visa garantir o uso adequado dos recursos públicos e assegurar que as entidades prestem contas à sociedade sobre os valores recebidos.
Ao ac24horas, a direção da Fundape afirmou que não chegou nada oficial sobre essa decisão, explicando ou detalhando o que está em desacordo. Segundo a instituição, uma nota será emitida após a notificação da decisão do ministro Flávio Dino.
