O Ministério da Saúde divulgou orientações sobre os prazos das etapas de obras contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na área da saúde, conforme diretrizes da Casa Civil da Presidência da República. O objetivo é aumentar a efetividade dos recursos da saúde e acelerar a melhoria da infraestrutura física do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio da modalidade de transferência ‘fundo a fundo’, os recursos federais são descentralizados diretamente para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, dispensando a necessidade de celebração de convênios.
A pasta lembra que a data limite comum a toda obra “fundo a fundo” para finalizar a etapa preparatória é de 270 dias, a contar da publicação da portaria. Municípios e estados podem solicitar a prorrogação desse prazo, mediante apresentação de justificativa no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), cabendo ao Ministério da Saúde analisar e deliberar sobre o pedido.
No Acre, serão contempladas Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Mâncio Lima, Feijó e Sena Madureira e Manoel Urbano. A capital acreana, por exemplo, ganhará uma na policlínica e uma nova Unidade Básica de Saúde. Três Centros de Atenção Psicossocial serão construídos em Cruzeiro do Sul, Feijó e Mâncio Lima. Haverá também a aquisição de unidades odontológicas móveis.
Em relação a esses pedidos, e somente para as obras do Novo PAC “fundo a fundo” (UBS, Caps, CER, CPN, Central do SAMU e Oficinas ortopédicas), o Ministério da Saúde estabeleceu que quaisquer prorrogações solicitadas terão como limite geral a data de 15 de abril para superação de ação preparatória.
Agora, a partir dessa decisão do Ministério da Saúde, cabe ao município ou estado licitar, contratar e emitir a ordem de serviço da obra até abril. Caso não cumpra esse limite, sua proposta será cancelada, a fim de que outros entes tenham a oportunidade de serem contemplados no PAC Saúde.
“Não vamos prorrogar prazos indefinidamente, pois a saúde pública tem pressa. Não podemos demorar em levar saúde de qualidade para a população que precisa”, afirma Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde.
Adicionalmente, o ministério informa que os entes que não cumprirem os prazos não terão prioridade no 2º PAC Seleções, caso haja demanda maior que as vagas ofertadas e empate entre propostas.
Para ajudar os entes a acelerarem o início das obras, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia para as principais modalidades do Novo PAC, embora estejam autorizados a utilizar projetos próprios).
Além disso, criou o kit licitação com modelos de documentos para estruturar mais facilmente o processo licitatório. Por fim, obteve da Anvisa a homologação dos projetos de UBSs, a fim de que as vigilâncias sanitárias locais ou estaduais os aprovem de forma simplificada. Tudo isso está disponível na página do Novo PAC.
