Após a Justiça do Acre determinar que a Prefeitura de Rio Branco mantenha o fornecimento de alimentação ao Centro POP, unidade que atende pessoas em situação de rua, o prefeito em exercício, Alysson Bestene (PP), afirmou ao ac24horas que decisões judiciais devem ser cumpridas, embora a gestão ainda não tenha sido oficialmente notificada.
“Nós ainda não fomos notificados. A prefeitura não recebeu, de forma oficial, essa decisão judicial. Mas, decisão de juiz se cumpre”, declarou Bestene.
A decisão cautelar, expedida pela juíza Zenair Ferreira, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, estabelece que o fornecimento de alimentação seja mantido até nova deliberação do Juízo. A magistrada ressaltou a urgência do caso e a necessidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Alysson Bestene também explicou que, após o recebimento oficial da decisão, a equipe jurídica da prefeitura avaliará se recorrerá ou não. “Assim que recebermos, vamos avaliar junto à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SAIS-DH) e à Procuradoria Jurídica do município. A prefeitura se manifestará de forma oficial sobre a possibilidade de recurso”, disse.
A determinação judicial atende a uma ação pública movida pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MP-AC), Thales Ferreira, que busca assegurar a continuidade da alimentação no Centro POP.
