A Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC) esclareceu ao ac24horas nesta quarta-feira, 29, que ainda aguarda regulamentação do Ministério da Educação (MEC) para a implementação da Lei Federal nº 15.100/2025, que trata do uso de celulares nas escolas. A nova legislação, sancionada ano passado, prevê restrições ao uso dos aparelhos durante o horário de aula, mas as diretrizes detalhadas para sua aplicação ainda estão em fase de elaboração.
O ano letivo de 2025 na rede estadual está previsto para iniciar em 10 de fevereiro no Acre, mas, conforme a lei, as secretarias de educação têm até março de 2025 para se adaptarem às novas regras. Segundo a SEE/AC, a orientação oficial será divulgada pelo MEC, o que significa que as escolas estaduais do Acre ainda aguardam instruções detalhadas sobre a forma como a proibição será implementada.
De acordo com a pasta, ainda não há definição sobre a necessidade de recolhimento dos celulares ou se os alunos poderão mantê-los nas mochilas. Atualmente, os aparelhos permanecem guardados com os estudantes durante as aulas, mas a SEE/AC destaca que caberá ao MEC estabelecer protocolos para garantir o cumprimento da nova legislação.
Além disso, não há informações sobre quem será responsável por fiscalizar o uso dos celulares durante os intervalos. A atribuição também dependerá das futuras diretrizes federais.
Segundo a SEE, a lei nº 15.100/2025 estabelece que as escolas deverão desenvolver estratégias para abordar a saúde mental dos estudantes, especialmente no que diz respeito à dependência de dispositivos eletrônicos. No entanto, a SEE/AC informou que os detalhes sobre treinamentos específicos para professores e funcionários, bem como um possível suporte às famílias, ainda estão pendentes de regulamentação.
A nova lei tem como objetivo promover um ambiente escolar mais saudável, reduzindo a dependência dos celulares. No entanto, não há, até o momento, uma política específica que determine a implementação de programas de ressocialização.
Apesar disso, a SEE/AC destaca que algumas escolas já adotam iniciativas nesse sentido, como o programa Mentelnovadora, implementado desde 2023 para alunos do 1º ao 5º ano. “O método utiliza jogos e atividades lúdicas que promovem desenvolvimento socioemocional, e já apresenta resultados que apontam avanço de 10% nas notas dos estudantes, além de incentivar a redução do uso de telas e estimular habilidades como cooperação e raciocínio”, aponta.
Ao final, a SEE/AC reforça que as escolas estaduais seguirão todas as determinações da Lei Federal nº 15.100/2025, mas que a implementação das regras dependerá da regulamentação oficial do MEC.