Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 23, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco.
Além disso, foi aprovado em 2° turno o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% no orçamento municipal de 2025. A matéria recebeu 12 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Elzinha Mendonça e Fábio Araújo. Para ser definitivamente aprovado, o projeto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno, que ocorreu em sessão extraordinária nesta segunda.
Atualmente, o valor das emendas parlamentares dos 17 vereadores corresponde a 0,75% do orçamento, o que equivale a R$ 743 mil, totalizando pouco mais de R$ 12 milhões anuais. Com a nova regra, as emendas individuais ao orçamento deverão respeitar o limite de 1,15% da receita corrente líquida do exercício anterior. Deste total, 50% será obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde. Na prática, cada um dos 21 vereadores terá direito a pouco mais de R$ 1 milhão em emendas, totalizando um montante superior a R$ 21 milhões.
