O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022.
De acordo com os defensores de Bolsonaro, Moraes deveria ser impedido de analisar o caso por ser, em tese, “parte ou diretamente interessado”.
O pedido dos advogados do ex-presidente tem como relator, na Corte, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do Supremo, começou nesta sexta. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 13.
A maioria foi formada pouco depois das 15 horas, com seis votos contra o recurso de Bolsonaro. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, cravando 6 a 0 no placar até o momento.
Como Moraes é alvo do pedido de afastamento, ele se declarou impedido de participar da votação. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
De acordo com o relator do pedido, Luís Roberto Barroso, a tese da defesa de Bolsonaro para excluir Moraes do caso não se sustenta.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, anotou o magistrado.
O inquérito
O chamado “inquérito do golpe” investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022, ainda durante o governo de Bolsonaro, com o intuito de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na suposta tentativa de golpe. O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022.
Entre os 37 indiciados, também estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido do ex-presidente da República.
O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta uma denúncia, arquiva o caso ou pede novas diligências.
Na suposta trama golpista, os envolvidos são acusados de ter planejado o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes. Bolsonaro nega todas as acusações.