A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou nesta quinta-feira, 26, uma portaria que exige a realização de um curso especializado para permissionários e condutores auxiliares de táxis em Rio Branco. A medida, assinada pelo superintendente Clendes Vilas Boas, entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O curso obrigatório deverá ser ministrado por instituições homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e atender às exigências do conteúdo programático e carga horária estabelecidos pela Resolução do CONTRAN nº 456/2013.
Os taxistas deverão apresentar o certificado de conclusão do curso como condição indispensável para o cadastro de permissionário junto à RBTrans. Uma cópia do documento será arquivada no prontuário do profissional.
A medida pretende qualificar os motoristas, trazendo maior segurança e eficiência no transporte público individual. A obrigatoriedade do curso alinha-se às diretrizes nacionais de trânsito, promovendo a capacitação técnica e aprimorando o atendimento aos passageiros.