A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), divulgou nesta quarta-feira (11), o Edital de Chamamento para inscrição e/ou indicação para o Prêmio Bacurau de Direitos Humanos – Edição 2023/2024.
O Prêmio Bacurau de Direitos Humanos tem como público alvo o trabalho coletivo ou individual de agentes públicos ou civis materializado em boas práticas nas instituições públicas ou entidades civis relacionadas a promoção e defesa dos direitos humanos e tem como objetivo de reconhecer e homenagear pessoas físicas e instituições que defendam ou promovam causas e ações para a promoção dos direitos humanos do Município de Rio Branco e, consequentemente, enaltecendo a cultura de paz e respeito às diferenças no Município de Rio Branco.
O Prêmio foi inspirado nos 80 anos de nascimento de Francisco Augusto Vieira Nunes, conhecido como Bacurau, ativista na área de direitos humano, que foi diagnosticado com Hanseníase Virchowiana, a forma mais grave, contagiosa e dolorosa, com apenas 5 anos de idade, iniciando-se aí uma trajetória de luta pela sobrevivência no qual conheceu desde criança os preconceitos e perseguições desumanas.
Foi um dos fundadores do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), além de participar de várias lutas e causas sociais até a sua morte, em 1997, sendo premiado internacionalmente pelas iniciativas e conquistas durante sua vida.
O processo de seleção acontece da seguinte forma:
Inscrição – quando realizado diretamente pela pessoa física e/ou instituição;
Indicação – realizada pela sociedade civil, Conselhos de Direitos ativos e atuantes vinculados a SASDH, órgãos e/ou entidades do Governo Municipal e, membro da Comissão Organizadora da premiação, respeitado os seguintes critérios;
As pessoas físicas e/ou instituições devem apresentar as experiências na defesa e promoção dos direitos humanos, objetivando contemplar o amplo raio de atuação dos Direitos Humanos, conforme as categorias a seguir:
· Garantia dos Direitos Humanos: defesa e valorização da dignidade humana; promoção da liberdade religiosa e credo; garantias sociais e humanos;
· Pesquisa e divulgação dos direitos, imigrantes e/ou contrabando de pessoas; Promoção da Igualdade Étnico Racial, Povos e comunidades tradicionais;
· Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude;
· Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
· Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Garantia dos Direitos da Mulher;
· Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTQIAP+;
· Manifestação Cultural, Artístico, Social e comunitária; Promoção de Educação em Direitos Humanos;
· Enfrentamento à Violência, Tortura e Trabalho Escravo e formas modernas de escravidão; dentre outras ações correlatas.
A inscrição e/ou indicação deverá ser realizada até o dia 15 de dezembro de 2024 por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/
A solenidade de premiação acontecerá no dia 19 de dezembro de 2024 a partir das 18h na Praça da Revolução.
Segundo a Diretora de Direitos Humanos da SASDH e Presidente da Comissão Organizadora, Rila Freze, “É louvável destacar e premiar ações desenvolvidas por diversos atores e promotores do dos Direitos Humanos em Rio Branco”.
Os interessados poderão obter informações sobre o Prêmio Bacurau de Direitos Humanos-Edição 2023/2024, bem como, quaisquer esclarecimentos sobre o procedimento na Diretoria de Direitos Humanos da SASDH, situada à Rua do Aviário, 972- 1º andar. Bairro Aviário. Rio Branco-AC. CEP: 69.900-854. Telefone (68) 3212-7365. Endereço Eletrônico: direitoshumanos.
