A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira volta ao regime fechado quatro dias depois por violar o horário determinado para voltar à residência.
Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados.
Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), ou seja, mais de quatro horas depois horário limite.
A defesa alegou que Silveira estava em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, mas não houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”, de acordo com o ministro.
O ex-deputado será levado à Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio.
Silveira foi proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ex-deputado também estava impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar entrevistas e participar de cerimônias.
Em nota, ainda após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
A CNN tenta novo contato com os advogados do ex-deputado para comentar a volta para a prisão.
Condenado
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a determinação de Moraes.
O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir. Na época, também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira.
Tornado réu, ele foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
