A audiência pública que trata sobre o orçamento do exercício financeiro de 2025 com previsão de receita de R$ 12,1 bilhões, que ocorre na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 9, chamou atenção para um gargalo econômico pouco debatido: o déficit previdenciário.
O secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, alertou para esse problema considerado crônico na gestão não só do Acre, mas em todo o país. Ele destacou que o orçamento do Estado saltou de 2019 em R$ 6,3 bilhões para a previsão de R$ 12,1 bilhões para 2025. Mesmo com esse aumento nas receitas, o governo reduziu seus recursos para fortalecer os poderes. “Isso demonstra o interesse do governo do Estado em segurar os trabalhos de todos. O custeio da máquina pública era 211 milhões em 2019. Para 2025 é 600 milhões. A previsão de investimento em 2019 era 11 milhões e atualmente a previsão é de 300 milhões para 2025. Estamos fazendo uma política de garantir a capacidade de arrecadação do Estado. As despesas obrigatórias chegam a 72% do orçamento. Déficit previdenciário deve ultrapassar R$ 1 bilhão em 2025”.
Brandão destacou ainda que na arrecadação das receitas tributárias a previsão é de chegar a mais de 2 bi, mas em compensação as demandas do Estado só crescem. Da previsão de R$ 12 bilhões, o governo do Acre só fica com R$ 8,4 desse recurso e com isso que se banca o déficit previdenciário. A arrecadação previdenciária para 2025 é de R$ 627 milhões, mas o gasto com aposentados e pensionistas deve ultrapassar R$ 1,3 bilhão em 2025.
Foto: Sérgio Vale
“Esse é o grande alerta da gestão acreana. Isso é um problema de toda a sociedade brasileira. Todos os Estados estão debatendo isso. Cobrimos esse déficit com a capacidade de arrecadação. Esse é o ponto de alerta. A projeção de déficit do Acreprevidência para 2030, se nenhuma medida for tomada, é de R$ 2,4 bilhões. “Se não tomarmos uma providência, todos serão afetados. A gente corre uma sério risco de atrasar a folha. A situação não é desesperadora, eu quero mostrar que há capacidade dos poderes e sociedade de superar problemas. Nós precisamos investir no setor produtivo para mudar esse cenário”, enfatizou Brandão.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, foi um dos que endossaram as falas de Brandão. “Todos sabemos que as demandas são crescentes, embora os poderes tenham feito uma gestão eficaz, existem novas demandas. Ainda não homologamos nosso concurso da Sefaz, estamos segurando a homologação para não passar contar o prazo de validade. Hoje temos problemas previdenciários. Saímos de R$ 47 milhões em 2019, pagamento mensalmente e hoje quase dobrou, R$ 83 milhões. Temos entraves legais da Lei de Responsabilidade Fiscal que temos que nos preocupar, mas acredito que ajustes necessários devem viabilizar o funcionamento do Estado”, disse.