As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira, 10, a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Para os 22 municípios acreanos, o total do repasse chega a mais de R$ 90 milhões. A capital, Rio Branco, que concentra a maior população do estado, receber o maior montante, cerca de R$ 46,7 milhões.
A parcela de dezembro é 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano passado, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. Além disso, há a parcela extra do mês de dezembro, , o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano.
FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
