O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 6.252, nesta terça-feira, 24, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) para as 27 Unidades Federativas do país. A medida tem como base as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE, com data de referência em 1º de julho de 2024.
A portaria estabelece o montante total de R$ 1,1 bilhão para o financiamento das ações de vigilância em saúde em todo o território nacional. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcelas mensais proporcionais a 1/12 dos valores anuais pactuados para cada estado e município.
Para o estado do Acre, o valor anual definido para o Piso Fixo de Vigilância em Saúde totaliza R$ 8.4 milhões, com destaque para o município de Rio Branco, que receberá o maior repasse, no valor de R$ 3.4 milhões. Outros municípios acreanos, como Cruzeiro do Sul (R$ 564.909,42) e Sena Madureira (R$ 472.811,86), também estão entre os que receberão os maiores montantes.
Por outro lado, municípios menores, como Assis Brasil e Jordão, terão valores mais modestos, com repasses de R$ 46.037,01 e R$ 52.556,19, respectivamente.
A portaria determina que, nos casos em que a divisão mensal resulte em dízimas, os valores serão truncados em duas casas decimais. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por operacionalizar as transferências aos fundos estaduais e municipais de saúde, em conformidade com os processos de pagamento previstos.
Os recursos do PFVS são essenciais para a manutenção e fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental nos estados e municípios, garantindo a capacidade de resposta frente a surtos, epidemias e outras demandas de saúde pública.