O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou nesta semana um inquérito civil para investigar denúncias de contaminação ambiental supostamente causada pelo Cemitério Jardim dos Animais, localizado no Loteamento Paraíso II, em Rio Branco (AC).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, a abertura do inquérito baseia-se em normas constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelecem a necessidade de licenciamento ambiental para cemitérios, conforme o artigo 225 da Constituição Federal e a Resolução CONAMA nº 335/2003.
Como parte da investigação, foram requisitadas informações ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) sobre a existência de licenciamento ambiental do empreendimento. Caso o licenciamento tenha sido dispensado, as instituições devem informar os critérios utilizados para a dispensa.
Além disso, foi emitida uma recomendação ao Cemitério Jardim dos Animais para que suspenda imediatamente novos sepultamentos. A medida será mantida até a conclusão de estudos técnicos e coleta de informações que avaliem os impactos ambientais e possíveis contaminações.
Para verificar a possível contaminação, o MPAC determinou a análise das propriedades físico-químicas da água de um açude e de um poço localizados no terreno do morador C.G.S. O estudo deverá ser realizado, preferencialmente, pela Unidade de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Acre (UTAL/Ufac) no prazo de 15 dias.
