O Estado do Acre foi contemplado com R$ 1 milhão como parte das ações previstas pelo Edital nº 73/2024, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) nesta segunda-feira (16). O edital estabelece critérios e prioridades para a ampliação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE), com foco na contratação e ampliação de equipes multidisciplinares.
O investimento tem como objetivo fortalecer o atendimento especializado e o acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional no Acre, promovendo suporte também a seus familiares. As ações serão desenvolvidas por meio de Serviços Especializados e Escritórios Sociais, estruturas fundamentais para a reintegração social.
O Acre é uma das sete unidades federativas contempladas no edital, ao lado de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O recurso destinado ao estado será utilizado para estruturar e ampliar equipes multidisciplinares, garantindo um atendimento humanizado e qualificado às pessoas em processo de reintegração.