O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que cancela o retorno do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Dessa forma, o seguro não será cobrado em 2025, conforme informações do portal g1.
O DPVAT foi extinto em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A previsão era que o DPVAT, agora chamado de SPVAT, voltasse a ser cobrado no ano que vem. Em 2024, o Congresso chegou a aprovar e Lula sancionou a volta do seguro obrigatório.
No entanto, governadores não concordavam com a cobrança e afirmaram que não cobrariam a taxa em seus estados. O governo federal decidiu, então, revogar a medida.
O objetivo de recriar o seguro obrigatório era gerar recursos para o Sistema Único de Saúde, Previdência Social e outros sistemas públicos. Para se ter uma ideia, em 2018, o último ano de vigência plena, o DPVAT arrecadou cerca de R$ 4,6 bilhões, usados para custear ações de saúde e programas de educação no trânsito.
