Filmar e publicar na internet um acontecimento público que envolva outras pessoas pode sair caro. Pode resultar em acusação criminal, processo na Justiça e até pagamento de indenização. Foi o que descobriu a mulher que tornou famosa uma passageira da Gol que se recusava a ceder o assento para uma criança aos prantos.
Eluciana Cardoso foi quem gravou a cena no avião. Em seguida, enviou o vídeo para a filha Mariana Cardoso, que publicou nas redes sociais. O vídeo se tornou viral, rendeu memes, milhões de seguidores para a passageira que não cedeu o lugar e ainda é assunto em rodas de conversa do mundo real e virtual.
À TV Globo, a advogada de Jeniffer Castro, a passageira que não cedeu a poltrona, informou que a cliente pretende processar os responsáveis pela publicação do vídeo por difamação e injúria. Não se sabe ainda se ela pretende pedir indenização. A reportagem tentou contato com a advogada mas não teve retorno até a publicação desse texto. O espaço segue aberto.
Difamação e injúria são crimes contra a honra previstos no Código Penal brasileiro. Difamar é imputar a alguém um fato ofensivo à reputação. A injúria é se dirigir a alguém com palavra desonrosa ou que ofende a dignidade, ou seja, xingar. As penas para os crimes variam de um mês a um ano de prisão mais pagamento de multa.
Eluciana gravou e pediu à filha para fazer a publicação por ter se solidarizado durante o voo com Aline Rizzo, a mãe do menino que queria “sentar na janelinha”. Aline afirmou que tem sido atacada injustamente nas redes sociais, mesmo sem ter gravado ou divulgado o conteúdo.
Independente das razões de cada uma das quatro mulheres, o evento evidencia os riscos da falta de educação digital por parte das pessoas. Para evitar que você caia em uma enrascada como essa, o InfoMoney foi ouvir especialistas.
Expor qualquer pessoa na internet tem implicações legais com consequências importantes que muitos desconhecem. Para além do jurídico, há ainda coisas que muitos nem imaginam. Saber lidar com a onda de reações das redes sociais, que pode ser devastadora como um tsunami e são típicas de veículos de massa.
Para a coordenadora do Centro de Estudos de Marketing Digital (Cemd) da Faculdade Getulio Vargas (FGV), Lilian Carvalho, as redes sociais são plataformas poderosas que amplificam vozes, mas também podem ampliar consequências negativas à exposição.
“É essencial que as pessoas compreendam que ao compartilhar informações ou imagens de terceiros sem consentimento, estão entrando em um território perigoso. A privacidade é um direito fundamental, e a violação disso pode resultar em processos judiciais e danos à reputação.”
De acordo com a coordenadora, essa é uma questão extremamente delicada e repleta de nuances não só legais como éticas. “É crucial que as pessoas entendam que, ao postar algo, estão potencialmente expondo essa informação para um público global. E o que pode começar como uma situação local ou pessoal pode rapidamente ganhar uma dimensão muito maior”, explica.
Saiba o que fazer para evitar problemas:
- Consentimento: Sempre obtenha permissão explícita antes de compartilhar informações ou imagens de outras pessoas. Isso é não apenas uma questão de cortesia, mas também de proteção legal.
- Veracidade: Verifique a precisão das informações antes de compartilhar. A disseminação de informações falsas pode causar danos significativos e resultar em ações legais.
- Respeito: Considere o impacto que a exposição pode ter sobre a vida das pessoas envolvidas. O respeito e a empatia devem guiar nossas ações nas redes sociais.
- Consequências: Esteja ciente de que ações nas redes sociais podem ter repercussões duradouras. Pense nas potenciais consequências antes de postar.
- Educação midiática: É importante que as pessoas procurem saber mais sobre o funcionamento das redes sociais e sobre as implicações legais de suas ações online. Isso inclui entender os termos de serviço das plataformas e as leis de privacidade aplicáveis.
Consciência nas redes
“Lidar com as redes sociais de forma responsável requer consciência e cuidado. É fundamental, como sociedade, que promovamos uma cultura de respeito e responsabilidade digital”, explica Lilian. Isso ajuda a não se arrepender depois, como falou Eluciana, alegando não ter pensado antes, agindo tomada por uma indignação.
Para a educadora parental certificada pela Positive Discipline Association (PDA), Priscilla Montes, as consequências emocionais, para além do legal, são enormes, com um prejuízo real para saúde das pessoas.
“Não temos um letramento digital e as redes hoje colocam o mundo na palma da mão onde podemos usar para falar sem propriedade e sem noção sobre qualquer assunto, sem pensar nas consequências e no impacto sobre outros seres humanos que desconhecemos”, afirma.
Por isso, Priscilla acredita que é preciso parar e olhar para as redes sem imediatismo e com consciência, para que o digital não substitua as relações e os cuidados que temos de ter ao julgar e colocar nossas opiniões. “Hoje, muitas vezes as pessoas se escondem atrás das redes sociais, usando-as como arma de constrangimento sem medir seus efeitos”.