Deputados da “bancada da bala” da Câmara, formada por políticos ligados a forças policiais, preparam reação para o decreto publicado pelo governo federal que disciplina o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo.
O decreto especifica quando a força deve ser usada por policiais. Deve ser aplicada “em resposta a uma ameaça real ou potencial“, para minimizar o uso de armas que possam causar ferimentos ou mortes. A arma de fogo deve ser o último recurso.
Congressistas ouvidos pela CNN afirmaram que um dos problemas é que o decreto foi feito sem discussão com o Congresso Nacional ou debates públicos.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer “criminalizar a atividade policial”. “Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira”, afirma.
O deputado declarou que pretende protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) junto à Câmara para derrubar o decreto do governo federal.
Projeto de lei
Em 13 de dezembro deste ano, os deputados Sanderson, Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Meira (PL-PE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Fahur (PSD-PR) e Capitão Alden (PL-BA) apresentaram um projeto de lei que normatiza o “emprego da força e a abordagem policial”.
Sobre o uso da força letal, o texto sugere que será “admitido quando o policial avaliar estar diante de situação de risco iminente de morte ou lesão grave, própria ou de terceiros, e quando outras formas de contenção forem inaplicáveis ou ineficazes”.
Próximos passos
O decreto do governo para disciplinar a ação policial foi publicado após escalada de casos de violência policial, especialmente nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro.
Com o decreto, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicar uma portaria para regulamentar a política pública, o que deve ocorrer no início de janeiro.
