Após seis anos de espera, o julgamento dos cinco policiais militares acusados pela morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales terminou em absolvição no último domingo, 8, provocando forte indignação entre os familiares das vítimas. O caso, ocorrido em maio de 2018 durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco, levantou questionamentos sobre a conduta policial em áreas periféricas.
O advogado Walisson dos Reis, representante da família da menor, criticou duramente a decisão, destacando a composição do júri e os indícios apresentados nos autos. Ele acompanhou as intensas sessões do julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
“Revolta os familiares que esperaram mais de seis anos para se fazer justiça, onde agentes do Estado cometeram uma chacina em um bairro pobre aqui de Rio Branco, um bairro periférico. Não fariam a mesma coisa em um bairro nobre”, afirmou.
O advogado destacou que os jurados, compostos por servidores públicos estaduais, decidiram contra as provas dos autos e que a absolvição não se deu com base em legítima defesa. “Cabe esclarecer que esses policiais não foram absolvidos, imbuídos ali pela legítima defesa, com absolvição genérica”, apontou.
Além disso, ele reforçou que ações estão em curso contra o Estado para reparar as famílias atingidas. “Há ações em curso contra o Estado aqui do Acre para reparar essas famílias, para indenizar essas famílias pelos danos que seus agentes causaram a elas. Não se trata de querer ganhar dinheiro em cima dessa tragédia. Dinheiro nenhum vai trazer nenhuma dessas pessoas que foram mortas, nem a Cauane, nem o Gleiton, nem o Edmilson, que foi retirado de dentro de casa e executado por policiais militares. Está provado nos autos, mas os jurados reconheceram que eles eram culpados e mesmo assim absolveram”, destacou.
O advogado apontou falhas na investigação e afirmou que houve proteção aos acusados. “Você espera tantos anos, uma investigação toda cheia de corporativismo para proteger esses policiais. E digo mais, há diversos policiais desses que participaram desse crime, que respondem por outros crimes: homicídio, tortura. Ter um policial que está condenado em segunda instância por pertencer ao Comando Vermelho é uma vergonha para a corporação aqui do Acre”, salientou.
Apesar das críticas, ele fez questão de distinguir a corporação como um todo dos indivíduos envolvidos. “Eu não estou aqui contra a polícia, jamais, nós nunca tivemos contra a polícia, e sim contra a atitude de alguns que suja toda a imagem da corporação. A gente vai recorrer dessa decisão vergonhosa. Ninguém tá perseguindo ninguém”, destacou.
O advogado também destacou as disparidades no sistema de justiça. “Eu garanto a vocês que se fosse qualquer pessoa do povo, senão policiais, teria pegado mais de 30 anos de cadeia. A justiça não foi aplicada nesse caso porque são policiais militares, mas se fosse outro do povo, eu garanto a todos vocês que teriam pego pena máxima. Não foi legítima defesa. É um caso grave de uma chacina praticada por agentes públicos do Acre. No corpo de jurados, reconheceram que eles eram culpados, mas mesmo assim absolveram”, afirmou.
Segundo o advogado, apesar da decisão desfavorável para a família das vítimas, a luta por reparação às famílias continua no âmbito cível. “Não importa se esses policiais forem absolvidos no criminal, porque o criminal e o cível são independentes. Eu vou lutar até o final, até as minhas últimas forças, para que o Estado indenize essas famílias. O dano já está causado. O Raimundo Juan ficou deficiente. É uma pessoa que vai ficar deficiente para sempre. Inventaram que essas pessoas eram faccionadas, mas foi uma ação desastrosa, não planejada, que culminou nessa tragédia”, ressaltou.
O advogado lembrou que o artigo 37 da Constituição Federal garante o dever de reparação do Estado pelos danos causados por seus agentes. “O Estado tem o dever de indenizar essas pessoas, porque eles não foram absolvidas por legítima defesa. Os jurados não reconheceram a legítima defesa. Absolveu de forma genérica”, destacou.
Com indignação evidente, o advogado concluiu reafirmando o compromisso com as famílias das vítimas. “Revolta, revolta. Apenas isso. E a gente vai buscar a indenização, reparação para essas pessoas e anulação desse júri. A gente respeita a decisão dos jurados, mas a gente vai recorrer, porque ela foi contrária à prova dos autos. Havia provas, perícias, e simplesmente votaram o contrário, absolvendo os policiais. A gente respeita, mas vamos recorrer”, finalizou.
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