Um tribunal de apelações federal da Argentina confirmou nesta quarta-feira (13) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e o impedimento para que ela concorra novamente a um cargo público.
A decisão desta quarta, aprovada por unanimidade entre os juízes, confirmou a sentença imposta a Kirchner em 2022. Na ocasião, a ex-presidente, que governou a Argentina entre 2007 e 2015 e foi vice de Alberto Fernández entre 2019 e 2023, havia sido condenada acusada de chefiar uma organização criminosa para desviar dinheiro do Estado durante seu mandato (leia mais detalhes abaixo). Ela nega.
A defesa da ex-presidente recorreu da decisão ao tribunal de apelações, que manteve toda a pena, que inclui:
- • Seis anos de prisão;
- • Uma multa, que subiu para 85 milhões de pesos (cerca de R$ 490 mil);
- • Impedimento vitalício de concorrer a cargos públicos.
Apesar de a sentença confirmar a pena de prisão, Kirchner não será presa imediatamente porque ela ainda pode apelar à Suprema Corte da Argentina. Serão os juízes da instância máxima do país que decidirão se a ex-presidente poderá ir para a prisão — o que poderia acontecer já que agora ela não tem mais imunidade por ocupar os postos de presidência e vice-presidência.
O caso deverá ser enviado à Suprema Corte em um prazo de até dez dias, mas os juízes dessa instância poderão levar anos para analisar e julgar o caso. Caso a defesa de Kirchner recorra, a Suprema Corte só comerará a analisar o caso a partir de março do ano que vem.
A acusação
Cristina Kirchner foi condenada por favorecer o empresário Lázaro Báez, um empreiteiro da região de Santa Cruz (a província onde os Kirchner começaram sua vida política) que conseguiu 51 contratos para obras públicas.
Ela foi inocentada da acusação de associação ilícita.
A ex-presidente foi acusada de chefiar uma associação criminosa e de administração fraudulenta durante o período em que Néstor Kirchner foi presidente (de 2003 a 2007) e durante as gestões da própria Cristina (de 2007 a 2015).
De acordo com a acusação, essa organização cometeu fraudes que tiraram US$ 1 bilhão do Estado.
Além da ex-presidente, foram julgadas outras 12 pessoas. Entre elas estão:
- • Lázaro Báez, empresário;
- • Julio de Vido, ex-ministro;
- • José López, ex-secretário;
- • Nelson Pieriotti, ex chefe do departamento de obras;
Os procuradores argumentaram que havia o seguinte esquema criminoso:
- • O empresário Lázaro Báez tinha uma empreiteira que, na verdade, se dedicava a tirar dinheiro do Estado argentino;
- • Essa empresa conseguia contratos para fazer obras públicas; foram 51 obras para as quais ela foi contratada. Várias delas tiveram estouros de orçamento e algumas não foram concluídas;
- • Assim que acabou o segundo mandato presidencial de Cristina, em 2015, a empresa desapareceu;
- • O processo teve duração de 3,5 anos até a condenação desta terça-feira.
Cristina Kirchner negou as acusações e acusou o tribunal de ter a sentença escrita desde o início do julgamento. Ela afirmou na ocasião que a Justiça estava agindo como um “pelotão de fuzilamento”.
A ex-presidente afirmou ainda que as acusações não têm base legal e argumenta que “as decisões sobre investimento público são de competência exclusiva dos órgãos políticos e não há norma legal que estabeleça limites sobre como deve ser feita a sua distribuição”.
