O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, entrou em contato com o ac24horas na manhã desta sexta-feira, 8, para se posicionar sobre as conclusões preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam possíveis sobrepreços e favorecimento em contratos da Medtrauma, empresa responsável por prestar serviços de urgência e emergência em ortopedia e traumatologia no estado.
Segundo o secretário, desde que assumiu a pasta, uma série de medidas foram tomadas para intensificar a fiscalização e buscar maior transparência na contratação desses serviços. Pascoal explicou que os valores citados no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) se referem principalmente a contratos emergenciais firmados anteriormente, incluindo um com a empresa de Neurologia Inau, que assumiu serviços ortopédicos no estado.
“A maior parte daquele reconhecimento de dívida que eles colocam é relacionado a um contrato emergencial. E, se você verificar, há valores relacionados também a contratos passados com outras empresas, como a de Neurologia Inau”, afirmou Pascoal.
O secretário pontuou que, desde o início de sua gestão, o objetivo foi aprimorar a fiscalização sobre esses contratos e rever o processo de aquisição de insumos. O gestor mencionou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPAC para reforçar a regulamentação desses contratos.
“O que fizemos dali para frente foi aumentar a fiscalização e colocar esses valores sob auditoria. Encaminhamos toda a documentação para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o Ministério Público também nos orientou”, explicou.
Em uma tentativa de solucionar problemas de contratação, a Secretaria de Saúde publicou um edital de chamamento público para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, o que representou uma mudança no modelo de contratação. “Publicamos o edital de chamamento público para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, em uma modalidade diferente. Também revisamos a contratação de serviços ortopédicos, incluindo o fornecimento de equipamentos e outros materiais necessários”, disse.
No entanto, Pascoal informou que a primeira sessão de abertura deste chamamento público foi deserta, ou seja, nenhuma empresa se habilitou para participar. “Tivemos uma situação de deserto; não houve empresas habilitadas para esse chamamento público. Sem materiais essenciais para operar os pacientes, simplesmente não poderíamos suspender o contrato vigente com a Medtrauma”, afirmou.
O secretário enfatizou que não há determinação judicial que obrigue a suspensão do contrato atual e que todos os pagamentos estão sob acompanhamento do TCE. “Até porque não tem nenhuma decisão judicial que nos obrigue, mas todo o processo de pagamento que foi feito está sendo acompanhado pelo TCE”, assegurou Pascoal.
O secretário revelou que a pasta está montando uma Câmara Técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar o modelo de contratação e avaliar a viabilidade do atual processo. “Então, todas as medidas aí, os órgãos de controle estão fazendo acompanhamento, inclusive aquele reconhecimento de dívida de R$ 11 bilhões não foi pago, não existe nada que tenha sido feito sem orientação dos órgãos de controle. Então, a situação hoje é essa”, afirmou.
Quanto ao impacto de uma suspensão abrupta do contrato, Pascoal destacou os riscos de desassistência aos pacientes. “Se tirarmos a Medtrauma agora, corremos o risco de deixar o serviço desassistido. Isso voltaria a gerar uma situação de superlotação nos corredores, com pacientes que não têm suas fraturas tratadas no momento da urgência, o que pode resultar em ocupação de leitos e até sequelas graves para os pacientes”, afirmou. “Não podemos tomar uma decisão precipitada de revogar o contrato por conta de uma situação que ainda está sendo apurada.”