A maioria dos deputados federais do Acre assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da jornada de trabalho de 44h para 36h por semana. Segundo Erika Hilton, o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
Dos oito parlamentares do Acre na Câmara Federal, seis já disseram ao ac24horas, nesta segunda-feira (12), terem votado a favor do projeto. Além deles, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), José Adriano, que será diplomado ao cargo em janeiro na vaga do deputado federal Gerlen Diniz (UB), eleito prefeito de Sena Madureira, disse concordar com a redução da jornada de trabalho desde que sejam discutidos e avaliados os impactos econômicos da mudança.
Veja como se posicionam os deputados federais do Acre:
Antônia Lúcia (Republicanos) – votou sim
Gerlen Diniz (UB) – votou sim
Eduardo Velloso (UB) – aguarda avaliação de impactos econômicos
Coronel Ulysses Araújo (UB) – não conseguimos contato
Roberto Duarte (Republicanos) – votou sim
Socorro Neri (PP) – votou sim
Meire Serafim (UB) – votou sim
Zezinho Barbary (PP) – votou sim
Socorro Neri disse que sua posição em favor da PEC reflete seu compromisso de atender à demanda da sociedade, que considera a escala de trabalho de 6×1 exaustiva. “Como deputada federal, tenho o compromisso de acolher as demandas da sociedade, e a redução da exaustiva jornada 6×1 é uma reivindicação dos trabalhadores que precisa ser analisada com seriedade. Estamos falando de condições de trabalho que impactam diretamente a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e de suas famílias”, falou ao ac24horas.
Gerlen Diniz afirmou que embora seja favorável à PEC, não acredita que o projeto tenha futuro na Câmara dos Deputados. “Acho a ideia interessante. Assinamos a PEC. Porém, num país em que os parlamentares ressuscitam a cobrança do DPVAT (agora com um novo nome SPVAT), e são incapazes de aprovar a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, não acredito que essa PEC será aprovada. Espero estar enganado!”, disse.
O deputado Eduardo Velloso falou que espera análise econômica dos impactos de uma eventual aprovação da PEC, para formar opinião. “Acho que nós temos que ter cautela nesse momento, é um projeto que a princípio parece bastante interessante, mas tem que ver a viabilidade econômica disso. O governo tem que se posicionar, se a favor ou contra, para que a gente tome alguma atitude, o que for melhor para a economia e para o trabalhador. Não adianta eu beneficiar um lado e não ser sustentável economicamente”, explicou.
Roberto Duarte, por sua vez, disse que além de assinar a tramitação da PEC, vai apresentar proposta para que o Estado compense empresas, para que a eventual aprovação da lei não cause prejuízos econômicos. “Vou apresentar proposta para desonerar em 30% a folha salarial das empresas, na medida da diminuição da jornada de trabalho, como forma de compensação, pois o Governo tem a obrigação de assegurar que essa medida não termine em demissões em massa, redução de salários e/ou aumento dos custos dos produtos e serviços, vez que os empresários terão que contratar mais colaboradores, aumentando suas folhas”, afirmou.
Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais. Na noite desta segunda-feira, segundo Erika Hilton, o número havia chegado a 134.
