A previdência dos servidores municipais da Prefeitura de Rio Branco, administrada pelo Instituto de Previdência de Rio Branco (RBPREV), apresenta sinais de deterioração financeira, conforme análises atuariais comparativas dos anos de 2018 e 2024 obtidas pelo ac24horas.
Embora em 2024 tenha sido registrado um superávit mensal de R$ 4 milhões, resultado da diferença entre arrecadação e despesas com inativos, o RBPREV enfrenta um déficit atuarial bilionário. O superávit reflete apenas o fluxo de caixa atual, enquanto o déficit atuarial indica obrigações de longo prazo.
Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tião Bocalom encontrou a Previdência Municipal com um aporte de R$ 555 milhões, e as aplicações dos recursos do Fundo Previdenciário garantiam uma receita mensal de R$ 25 milhões. As projeções atuariais estipulavam uma meta de 4%, mas o RBPREV alcançou um superávit de 13,9% ao final do ano, superando a meta de 9,2%.
De acordo com o relatório das análises atuariais, o déficit técnico, que era de R$ 370 milhões em 2018, ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em 2024, refletindo uma escalada de desafios econômicos e demográficos que ameaçam a sustentabilidade do sistema. A evolução do déficit técnico é um dos aspectos mais críticos do relatório. Em 2018, o RBPREV registrava um déficit de R$ 370,45 milhões, considerado preocupante à época. Seis anos depois, esse número quase triplicou, atingindo R$ 1,03 bilhão em 2024, evidenciando a crescente pressão sobre o fundo previdenciário, impulsionada pelo aumento das despesas com aposentadorias e pensões.
O número de beneficiários do sistema também cresceu significativamente. Em 2018, o RBPREV atendia 5.970 segurados, sendo 5.277 ativos e 693 aposentados e pensionistas. Em 2024, o total subiu para 6.480 segurados, com uma redução no número de ativos (5.241) e um aumento expressivo de aposentados e pensionistas, totalizando 1.239 pessoas. A proporção de servidores ativos para cada beneficiário caiu de 7,61 para 4,23, evidenciando um sistema previdenciário sob pressão crescente.
A folha mensal de pagamento ultrapassa R$ 35 milhões. Os servidores ativos recebem, em média, R$ 5.237,67, enquanto aposentados e pensionistas têm uma remuneração média de R$ 6.638,18 e R$ 3.335,03, respectivamente. Os professores, que representam 34,23% dos servidores ativos, recebem salários 42,70% superiores à média das demais carreiras. As provisões matemáticas, que representam as obrigações futuras do fundo, saltaram de R$ 761 milhões em 2018 para R$ 1,93 bilhão em 2024. O ativo financeiro do RBPREV também aumentou, mas de forma insuficiente para acompanhar o crescimento das obrigações, passando de R$ 390,72 milhões para R$ 902,12 milhões.
Os custos totais, incluindo as contribuições dos segurados e patronais, também evoluíram. Em 2018, a contribuição dos segurados era de 11%, enquanto o município contribuía com 17,41%. Em 2024, essas taxas foram ajustadas, mas o desafio de equilibrar o déficit crescente persiste. As projeções indicam que a taxa de crescimento salarial média é de 1,39% ao ano, enquanto a taxa de rotatividade permanece constante em 1%. O impacto das variações na taxa de juros sobre o custo atuarial é significativo. Com uma taxa de juros de 5,02%, o custo normal da previdência está em 27,65%, mas aumentos ou reduções nessa taxa podem causar oscilações significativas no déficit.
Um especialista em contabilidade consultado pelo ac24horas, que não quis se identificar, alertou que a situação se torna ainda mais preocupante quando se considera que parte do déficit atuarial pode ser atribuída a aumentos salariais indiscriminados e estímulos à aposentadoria, resultando em servidores que, ao se aposentarem, recebem benefícios muito superiores ao que contribuíram. O especialista destacou que essa dinâmica se reflete nas alterações promovidas por diversos Projetos de Lei Complementar, que impactaram os planos de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos. Os aumentos, especialmente para aqueles que estão prestes a se aposentar, têm contribuído para um aumento substancial das obrigações do sistema.
“Além disso, os incentivos para a aposentadoria levaram a uma situação em que os servidores, que durante a carreira contribuíram com um valor específico, estão se aposentando com benefícios significativamente maiores. Por exemplo, um servidor que contribuiu com um valor ‘X’ agora pode estar recebendo um benefício equivalente a ‘2X’”, explicou.
A elevada folha de pagamento e o comprometimento significativo da receita municipal levantam questões sobre a gestão fiscal e a sustentabilidade do sistema. O prefeito Tião Bocalom foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por exceder gastos com pessoal, comprometendo 53,66% da receita, algo que não foi registrado nas gestões de Socorro Neri, Marcus Alexandre e Raimundo Angelim.
Para amortizar o déficit, o RBPREV implementou um plano que prevê pagamentos anuais crescentes, iniciando com R$ 63,86 milhões em 2024 e ultrapassando os R$ 100 milhões em 2044. Esse esforço financeiro representará um percentual crescente da folha de salários, começando com 17,65% em 2024 e estabilizando em 21,19% nos anos seguintes.
O relatório aponta que, para 2024, as provisões matemáticas, incluindo os benefícios concedidos e a conceder, totalizam R$ 1,93 bilhão. No entanto, o ativo financeiro do plano é de R$ 902 milhões, resultando em um déficit atuarial de mais de R$ 1 bilhão. O cenário destaca a urgência de ações corretivas para equilibrar o sistema.
O plano de amortização do déficit atuarial do RBPREV, em vigor, apresenta um cenário desafiador e crescente para a sustentabilidade financeira da previdência dos servidores municipais de Rio Branco. Em 2023, o déficit atuarial inicial era de R$ 1,5 bilhões com um pagamento de R$ 63 milhões, resultando em um déficit final de R$ 1.576.385.775,33, o que representa 17,65% da folha de salários.
Para 2024, o déficit aumentou para R$ 1.576.385.775,33, com um pagamento projetado de R$ 68.013.627,03, elevando o déficit final para R$ 1.587.506.714,22, correspondendo a 18,54% da folha. Esse aumento percentual continua nos anos seguintes, com o déficit final projetado para 2025 alcançando R$ 1.594.967.399,21, um pagamento de R$ 72.232.152,07, que representa 19,42% da folha de salários. O planejamento até 2053 revela que, mesmo com pagamentos anuais crescentes, o déficit permanecerá acima de R$ 900 milhões, evidenciando a necessidade urgente de medidas eficazes para equilibrar as contas do sistema previdenciário.
A projeção, entretanto, depende de diversos fatores, como a manutenção das contribuições previstas, o controle dos custos administrativos e a estabilidade das projeções demográficas e econômicas. Segundo informações do relatório, mudanças significativas em qualquer um desses aspectos poderiam alterar a data prevista para a eliminação do déficit.
O ac24horas entrou em contato com o diretor do RBPREV, Osvaldo Santiago. Em um primeiro momento, ele solicitou um prazo para responder às perguntas da reportagem até a última sexta-feira (30), mas não deu nenhum tipo de resposta. A reportagem insistiu sobre a resposta nesta segunda-feira, e mesmo assim ele não respondeu. O espaço segue aberto.