O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), oficializou nesta terça-feira, 26, dois decretos que declaram a desapropriação de terrenos urbanos para a execução de obras voltadas ao bem-estar social. Os decretos visam a construção de um restaurante popular no bairro Calafate e de um parque infantil, denominado Cidade das Crianças, na Avenida Amadeo Barbosa, bairro Areal.
O decreto que trata da construção do restaurante popular declara de utilidade pública e desapropria um terreno localizado na Rua Maria Francisca Ribeiro, no bairro Calafate. O local, que pertence à Ipê Construtora Leite Ltda. e à Sociedade Acreana de Educação e Cultura Ltda., abrange uma área de 2.804,43 metros quadrados e está avaliado em R$ 555 mil.
Já o decreto do Parque Infantil Cidade das Crianças que estabelece a desapropriação de parte de um imóvel situado na Avenida Amadeo Barbosa, com área total de 20 mil metros quadrados e avaliada em R$ 2.6 milhões. O proprietário da área será indenizado pelo município.
Os dois decretos destacam o “manifesto interesse público” dos empreendimentos e autorizam a Administração Pública a adotar medidas administrativas e judiciais para a efetivação das desapropriações.
