Tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022, afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “planejou, atuou e teve o domínio” das ações levadas a cabo pelo grupo criminoso que, de acordo com os investigadores, pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abolir o regime democrático no país.
Na última quinta-feira (21), Bolsonaro e outros 36 investigados foram indiciados pela PF por envolvimento na suposta tentativa de golpe. Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa.
Também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022.
Entre os 37 indiciados, também estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido do ex-presidente da República.
LEIA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL
O relatório da PF foi encaminhado por Alexandre de Moraes, nesta terça, à Procuradoria-Gerla da República (PGR). O órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), a partir de agora, terá um prazo de 15 dias para decidir se apresentará uma denúncia contra os envolvidos, arquivará o processo ou solicitará novas diligências antes de tomar uma posição.
Bolsonaro
Segundo o relatório da PF, que tem 884 páginas, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por Jair Bolsonaro, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019, com o objetivo de sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”, diz a PF.
“O intento do grupo criminoso, nesse sentido, resta evidenciado, dentre outros fatos, durante a reunião de cúpula do Poder Executivo Federal, ocorrida em 05 de julho de 2022, treze dias antes da reunião com os embaixadores”, prossegue o relatório.
“Os discursos realizados pelo então Presidente JAIR BOLSONARO e outros integrantes do Governo, como o Ministro da Justiça ANDERSON TORRES, além do ministro da Defesa PAULO SÉRGIO, do ministro do GSI, AUGUSTO HELENO e do Secretário-geral da Presidência em exercício, MARIO FERNANDES, seguiram exatamente a metodologia desenvolvida pela milícia digital, propagando e disseminando alegações sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto, de indícios da ocorrência de fraudes e manipulações de votos nas eleições brasileiras, decorrentes de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação”, aponta a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, “a investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral’”.
“Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado”, afirma a PF.
Segundo o relatório da PF, a investigação aponta que Bolsonaro era informado sobre o andamento da suposta trama golpista.
“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a JAIR BOLSONARO, diretamente ou por intermédio de MAURO CID. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz o documento da PF.
“Ademais, restou evidenciado que uma das linhas de ação implementada foi o direcionamento das manifestações em frente às instalações militares conforme o interesse do grupo investigado. O arcabouço probatório obtido demonstra que integrantes do Governo Federal e militares da ativa, com formação em forças especiais, estavam atuando para direcionar os manifestantes, conforme seus interesses, descrevendo a forma de agir, os locais de atuação, além de respaldarem suas ações, por meio das Forças Armadas”, afirma a PF.
Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
O relatório da corporação sobre o “inquérito do golpe” diz ainda que há “elementos de prova de que havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo do então Presidente JAIR BOLSONARO para dar respaldo e intensificar os movimentos de ataque às instituições”.
De acordo com a PF, o suposto plano do grupo para assassinar Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tinha “riqueza de detalhes”. Os investigadores indicam que há elementos que apontam que o ex-presidente teria conhecimento da trama.
“Constatou-se que, no dia 11 de novembro de 2022, já havia a intenção de que as manifestações fossem direcionadas fisicamente contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, fato que efetivamente ocorreu no dia 08 de janeiro de 2023”, afirma a PF.
“Concomitantemente, o planejamento operacional ‘Punhal Verde Amarelo’ elaborado pelo General MARIO FERNANDES, então Secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, descrevia todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispunha de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos”, diz o relatório.
“Dentre as ações a serem realizadas pelos ‘kids pretos’ que aderiram ao intento golpista, no planejamento operacional ‘Punhal Verde Amarelo’ constava a prisão/execução do ministro ALEXANDRE DE MORAES, além da possibilidade de assassinato dos integrantes da chapa presidencial eleita, no caso LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e GERALDO ALCKMIN.”
Núcleos
No relatório da PF, os investigadores dividiram os indiciados em seis núcleos de atuação:
- Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e apoio a Outros Núcleos;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral.
Veja os integrantes de cada núcleo:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
- Mauro Cesar Barbosa Cid;
- Anderson Torres;
- Angelo Martins Denicoli;
- Fernando Cerimedo;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino;
- Hélio Ferreira Lima;
- Guilherme Marques Almeida;
- Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros;
- Tércio Arnaud Tomaz.
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
- Walter Souza Braga Netto;
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Bernardo Romão Correa Neto;
- Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo Jurídico
- Filipe Garcia Martins Pereira;
- Anderson Gustavo Torres;
- Amauri Feres Saad;
- Jose Eduardo de Oliveira e Silva;
- Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Bernardo Romão Correa Neto;
- Hélio Ferreira Lima;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Alex de Araújo Rodrigues;
- Cleverson Ney Magalhães;
Núcleo de Inteligência Paralela
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- Marcelo Costa Câmara;
- Mauro Cesar Barbosa Cid.
Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e apoio a Outros Núcleos
- Walter Souza Braga Netto;
- Almir Garnier Santos;
- Mario Fernandes;
- Esteva Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Laércio Vergílio;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“No contexto da presente investigação apurou-se a constituição de uma organização criminosa, com seus integrantes atuando, mediante divisão de tarefas, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República JAIR BOLSONARO no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república eleito”, afirma o relatório da PF.
“Os elementos de prova colhidos permitiram delimitar as ações dos investigados em núcleos, a seguir descritos, evidenciando a criação de uma estrutura de atuação previamente ordenada, com a individualização de conduta penalmente relevante de cada investigado para atingimento do objeto descrito”, prossegue a PF.
De acordo com o documento encaminhado agora à PGR, “o grupo investigado criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país, que teria como artífices ministros da Suprema Corte brasileira e do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de prejudicar o então presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO. Os ataques às urnas eletrônicas não se iniciaram após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. “Pelo contrário, conforme exposto no RE 2021.0059778 (INQ STF nº 4781- DF), o grupo ora investigado, desde o ano de 2019, já propagava essa ideia”, dizem os investigadores.
“O objetivo era sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: inicialmente não ser interpretada como um possível ato casuístico, em caso de derrota eleitoral e, o mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato JAIR BOLSONARO no pleito de 2022.”
Milícias digitais
Ainda de acordo com o relatório da PF sobre a suposta tentativa de golpe no Brasil, “para o desenvolvimento da empreitada criminosa, os investigados durante todo o processo se utilizaram do modus operandi da denominada milícia digital (Inquérito 4874/DF)”.
“Nesse sentido, os produtores de dados falsos, difundiram em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva a ideia de que tanto nas eleições de 2018 quanto nas eleições de 2022 foram identificadas diversas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, que “teriam revelado” a arquitetura de uma grande fraude para prejudicar unicamente o então presidente da República JAIR BOLSONARO, culminando com sua derrota no pleito de 2022”, diz o documento.
“Por mais inverossímil que possa parecer, os investigados sabiam que a narrativa falsa de fraude eleitoral, sendo disseminada por muito tempo, por vários canais, especialmente na internet (aplicativos de mensagens, redes sociais, vídeos, entrevistas etc.), em grande volume seria extremamente eficiente em seu público-alvo. Receber mensagens semelhantes de várias fontes é muito mais persuasivo”, afirma a PF.
Ainda segundo a corporação, “o endosso de um grande número de usuários aumenta a confiança na informação que está sendo transmitida, especialmente se a informação vem de um canal (ou perfil de rede social) com o qual o destinatário se identifica (afinidades ideológicas, políticas, religiosas etc.)”.
“Além disso, a repetição maçante das informações, mesmo que falsas, leva à familiaridade, e a familiaridade leva à aceitação por parte dos receptores. Por fim, os investigados ainda fizeram uso de pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas.”
Por que o golpe não se consumou, segundo a PF
Segundo o relatório da PF, Bolsonaro e a cúpula do governo federal sabiam que o golpe de Estado só se consumaria com o apoio das Forças Armadas. Os investigadores afirmam que, embora o comandante da Marinha tenha aceitado participar da trama golpista, o plano esbarrou na resistência dos chefes do Exército e da Aeronáutica.
“A consumação do golpe necessitaria de um elemento fundamental, o apoio do braço armado do Estado, em especial a força terrestre, o Exército. As evidências descritas ao longo do presente relatório, demonstraram que o comandante da marinha, Almirante ALMIR GARNIER, e o ministro da Defesa, PAULO SÉRGIO, aderiram ao intento golpista”, diz o relatório.
“No entanto, os comandantes FREIRE GOMES do Exército e BAPTISTA JUNIOR da Aeronáutica se posicionaram contrários a qualquer medida que causasse a abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, a operação Copa 2022, na data de 15 de dezembro de 2022, enquanto já estava em andamento teve que ser abortada”, afirma a PF.
“No entanto, apesar da frustração na tentativa de consumação do golpe de Estado no dia 15 de dezembro de 2022, os investigados continuaram a nutrir esperanças em uma reviravolta. Tal fato, alimentou, inclusive, a continuidade das diligências de monitoramento do ministro ALEXANDRE DE MORAES. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2022, o General MARIO FERNANDES ainda orientava as lideranças das manifestações antidemocráticas, solicitando que aguardassem e que mantivessem as mesmas ações, a mesma vontade e o mesmo ímpeto”, prossegue o documento da PF.
“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República JAIR BOLSONARO efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito, com a sua permanência no cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, fato que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, dentre as quais, destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR, e do Exército, General FREIRE GOMES e da maioria do Alto Comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”, conclui a PF.
“Importante destacar ainda que, conforme detalhado no presente relatório, a expectativa entre os investigados de que um Golpe de Estado, apoiado pelos militares, ainda pudesse ocorrer perdurou já na vigência do novo governo, principalmente quando se desencadearam os atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023. Na tarde do dia 08 de janeiro de 2023, MAURO CID começou a receber fotografias dos atos que ocorriam na Esplanada dos Ministérios enviadas por sua esposa, GABRIELA CID. Em resposta, MAURO CID afirmou que caso o Exército brasileiro saísse dos quarteis, seria para aderir ao Golpe de Estado. Diz: “Se o EB sair dos quarteis…e para aderir’.”
Quais são os próximos passos
O indiciamento pela PF não significa que Bolsonaro e os outros 36 investigados já tenham se tornado réus ou sejam culpados pelos crimes. Isso só poderá acontecer após o eventual julgamento do caso.
O primeiro passo desse longo processo foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, com o encaminhamento do relatório da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), a partir de agora, terá um prazo de 15 dias para decidir se apresentará uma denúncia contra os envolvidos, arquivará o processo ou solicitará novas diligências antes de tomar uma posição.
Essa etapa deve ser concluída até meados de dezembro, pouco antes do início do período de recesso do Poder Judiciário, no dia 20.
STF pode aceitar ou não a eventual denúncia
Caso a PGR apresente a denúncia, caberá aos ministros do Supremo decidirem se há elementos para que ela seja recebida – ou seja, a Corte decidirá se transforma os denunciados em réus do processo.
Se isso acontecer, é provável que já em fevereiro de 2025, após o fim do recesso no Judiciário, tenha início a fase de depoimentos das testemunhas, alegações finais e produção de novas provas.
Concluída mais essa etapa, o Supremo consultará novamente a PGR para saber se haverá algum complemento ou resposta às demandas eventualmente apresentadas pelas defesas.
A partir de então, em tese, o caso estará pronto para ser julgado pela Corte. Caberá, portanto, ao STF julgar os envolvidos, decidindo se eles são culpados ou inocentes.
A investigação
A investigação sobre Bolsonaro e os outros 36 indiciados pela PF envolve desde falas de autoridades do antigo governo contra as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a chamada “minuta do golpe” e os fatos revelados pela Operação Contragolpe, deflagrada na última terça-feira (19) pela PF, segundo a qual teria sido planejado um golpe de Estado e até mesmo o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito não engloba, no entanto, os ataques às sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), que estão sob a alçada de uma outra investigação.
