O Governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicou nesta segunda-feira, 11, as diretrizes para o funcionamento durante o recesso de 23 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025. No período, o órgão adota um sistema de sobreaviso para os procuradores e de plantão para assessores e servidores administrativos, inclusive aos finais de semana e feriados, visando manter o atendimento a demandas urgentes.
Os gabinetes da Administração Superior, Procuradorias Especializadas, Centro de Estudos Jurídicos, Procuradoria Regional em Brasília e setores administrativos seguirão uma escala que assegura a atuação de, no mínimo, 30% da força de trabalho ativa. Chefes de cada setor são responsáveis pela elaboração das escalas, que devem ser enviadas à Diretoria-Geral até o dia 10 de novembro, para consolidação e comunicação à Corregedoria-Geral.
A portaria também estabelece que os servidores de plantão deverão comparecer presencialmente aos respectivos setores da sede da PGE, e terão a assiduidade controlada por folha de ponto. No caso de omissão nas escalas, a Administração Superior será responsável pela deliberação.
Para os procuradores em sobreaviso, ficam estipuladas condições específicas, como permanência em Rio Branco e disponibilidade para atender contatos e adotar medidas urgentes em processos judiciais e administrativos que envolvam prazos e decisões de impacto direto no Estado. Entre os casos considerados urgentes estão medidas de caráter judicial e consultas administrativas que afetem o orçamento estadual.
Estagiários não poderão compor as escalas de plantão, e qualquer falta funcional durante o período estará sujeita a penalização administrativa.