O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início esta semana à Operação Black Friday, com o intuito de assegurar que as promoções praticadas no comércio durante este período sejam honestas e transparentes, bem como proteger os direitos dos consumidores acreanos.
A fiscalização do Procon/AC está visitando estabelecimentos comerciais que já estão disponibilizando as promoções de Black Friday, com o objetivo de prevenir fraudes e ofertas enganosas, garantir a veracidade das promoções, proteger o consumidor contra publicidades falsas, verificar as políticas de troca disponibilizadas, precificação de produtos, além de orientar fornecedores sobre a necessidade de adequação à legislação vigente.
Além disso, o instituto está promovendo uma campanha educativa para orientar os consumidores sobre os principais cuidados que precisam ter na hora das compras e dar algumas dicas, para que estes possam aproveitar a Black Friday sem cair em armadilhas, identificando ofertas reais, e comprar de forma inteligente:
1. Realize um planejamento e faça definição de um orçamento:
- Liste os itens que precisa ou deseja comprar.
- Defina um valor máximo que pode gastar para evitar dívidas.
2. Pesquise os preços com antecedência:
- Monitore os preços fora da promoção para saber se o desconto na Black Friday é verdadeiro.
- Utilize sites e aplicativos de monitoramento de preços, como Zoom, Buscapé e Google Shopping, que mostram o histórico de preços.
3. Compare o valor das promoções dos produtos em diferentes lojas, inclusive nas virtuais:
- Às vezes, o mesmo produto está mais barato em outra loja, por isso vale a pena pesquisar em outros estabelecimentos;
- As lojas virtuais podem ter preços diferentes das lojas físicas, portanto vale checagem de ambos.
4. Verifique a reputação das lojas:
- Compre apenas em sites confiáveis, que possuam o cadeado de segurança do lado esquerdo do navegador, e verifique as avaliações de consumidores anteriores.
5. Verifique a política de trocas e devoluções da empresa:
- Verifique se o produto poderá ser trocado ou devolvido, especialmente se for uma compra online. No Brasil, as compras online têm um prazo de até 7 dias para devolução por arrependimento, mas é bom confirmar as políticas da loja.
- Nas trocas de produtos com defeito, o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor possui até 30 dias para resolver o problema, substituir o produto ou devolver o dinheiro. O prazo para reclamação de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Em caso de defeitos ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor detectá-lo.
6. Atenção redobrada nas ofertas muito abaixo do mercado
- Se o preço estiver muito baixo, principalmente em lojas desconhecidas, pode se tornar arriscado. Não clique em links suspeitos e prefira acessar as lojas diretamente pelo navegador.
7. Evite compras por impulso
- A tentação de um desconto pode levar ao impulso e, consequentemente, ao endividamento. Portanto, é necessário lembrar que mesmo após a Black Friday, também ocorrem outras promoções de fim de ano.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, destaca que a ação já está prevista no calendário anual de ações do Procon e tem como objetivo harmonizar a relação de consumo em todo o estado do Acre.
“Essa operação está acontecendo em todas as regionais do estado. As equipes estão de prontidão, fiscalizando, monitorando os preços, para que o consumidor tenha seus direitos preservados. A intenção do Procon é fazer com que o comércio possa agir de maneira harmônica e tanto o consumidor quanto o fornecedor possam ser protagonistas no seu papel na relação de consumo”, ressalta.
John lembra, ainda, que caso seja identificada qualquer irregularidade, o fornecedor responsável responderá nos limites da lei, por meio do auto de infração, que pode gerar desde medidas administrativas até mesmo multa.
Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita presencialmente na Central de atendimentos (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do órgão: Disque-Denúncia 151, ou (68) 3223-7000; pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br