A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, publicou nesta segunda-feira, 18. o Decreto nº 093/2024, que oficializa o processo de transição de governo para o prefeito eleito Rodrigo Damasceno (Progressistas), vencedor do pleito municipal de outubro. O decreto estabelece os procedimentos e diretrizes para garantir uma transferência transparente e eficiente da administração pública.
A equipe de transição será composta por 42 integrantes, sendo 32 representantes do prefeito eleito e 10 da atual gestão. Entre os nomes indicados, destacam-se os coordenadores Aderlândio Nascimento de França, pela atual administração, e Francisco de Assis da Silva Souza, pela futura gestão.
O processo inclui setores como Educação, Saúde, Promoção Social, Planejamento e Finanças, Gestão Administrativa e Jurídico, com representantes de ambas as equipes. A transição, que se estenderá até 31 de dezembro, tem como objetivo garantir o pleno funcionamento dos órgãos municipais e a continuidade dos serviços públicos.
Durante o período, as equipes terão acesso a dados, relatórios e informações técnicas indispensáveis para a preparação da nova gestão. Além disso, o Gabinete de Transição será instalado na sede da prefeitura, utilizando o espaço antes ocupado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.
Segundo o texto, o suporte técnico e administrativo necessário será assegurado para que as atividades sejam realizadas de forma eficiente. Um relatório detalhado sobre a situação administrativa, financeira e patrimonial do município deverá ser entregue à equipe de Rodrigo Damasceno até o dia 10 de dezembro de 2024.
Durante o processo, é vedada a remoção de documentos, arquivos ou equipamentos municipais, sendo exigido sigilo sobre dados confidenciais acessados.
O decreto também estabelece a possibilidade de reuniões entre servidores e integrantes das duas equipes para esclarecer dúvidas ou resolver questões específicas, mediante agendamento e formalização prévia.