Após sete anos, os policiais militares Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa vão ser julgados pela morte da menina Maria Cauane, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco.
Josemar de Farias, que a época era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função. Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva da polícia e foi promovido ao cargo de capitão.
O júri popular dos policiais está marcado para começar às 8h do dia 4 de dezembro na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, no Fórum Criminal, Cidade da Justiça.
Conforme apurado pelo g1, foram intimadas cerca de 47 testemunhas, sendo 18 de defesa e 29 de acusação, e os acusados, que aguardam o julgamento em liberdade.
Maria Cauane, que tinha 11 anos na época, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM-AC, em maio de 2018. À época, o comando do Bope afirmou que a menina já estava baleada quando a guarnição chegou ao local. Relembre o caso abaixo.
A família contestou a informação e, desde o início, afirmou que o tiro que matou a menina partiu de um fuzil da PM, fato também apontado em laudo feito em agosto daquele ano.
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Três pessoas foram mortas durante operação do Bope em maio de 2018 — Foto: Arquivo pessoal
Denúncia
A denúncia contra os três militares foi recebida pela Justiça do Acre em maio de 2019 e, na época, o pedido de prisão preventiva indeferido.
Em novembro de 2019, 15 pessoas foram ouvidas, na 1ª Vara do Tribunal do Júri durante audiência de instrução. Após essa fase do processo, o MP-AC pediu pela pronúncia dos réus, ou seja, para que fosse a júri popular.
Já a defesa requereu a absolvição sumária dos denunciados Antônio de Jesus Batista, Alan Melo Martins, Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa, e a impronúncia do acusado Josemar de Farias.
Os acusados foram pronunciados a júri em abril deste ano. Na época, o Ministério Público Estadual (MP-AC) confirmou que os policiais Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram acusados pela morte de Maria Cauane Araújo da Silva e Gleiton Silva Borges, além de lesão corporal contra duas vítimas que ficaram feridas na ação policial.
Já os policiais Josemar Barbosa de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales.
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Cauane tinha 11 anos quando morreu ao ser atingida por um tiro durante operação policial — Foto: Arquivo pessoal
Também na época, a juíza Luana Campos entendeu que Alan Melo Martins e Antônio de Jesus agiram de “forma a revidar injusta agressão acabando por matar duas pessoas e ferir outras duas e decidiu que eles deveriam ser julgados por homicídio consumado e tentando na forma culposa, “diante da negligência em suas ações”.
Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa haviam sido absolvidos sumariamente. Josemar de Farias, foi impronunciado na época.
O MP-AC entrou com recurso contra as decisões e o pedido foi deferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
“Apresentados os fatos, entende este magistrado, salvo melhor juízo, que a pronúncia de todos os apelados é medida que se impõe, visto que há nos autos provas orais conflitantes, geradora de dúvidas sobre a participação dos apelados nos fatos descritos na denúncia, devendo essa questão ser dirimida pelo Conselho de Sentença, órgão constitucionalmente competente para conhecer e julgar os crimes dolosos contra a vida”, diz parte da decisão da Câmara Criminal.
Ao g1, o advogado Wellington Silva, da banca de defesa dos policiais, disse que segue com a tese de que foi uma ação policial legítima, que houve um confronto armado em uma região violenta e precisaram intervir porque se depararam que agentes armados.
“Então, a ação da polícia foi em revide a legítima, em proteção à própria vida, legítima defesa própria. Foi dentro do estrito cumprimento legal, entretanto, após recurso ministerial, o tribunal entendeu que os jurados devem apreciar a matéria. Provavelmente serão dois a três dias de julgamento”, argumentou.
Relembre o caso
Cauane morreu em maio de 2018, após ser atingida por um disparo de fuzil usado pela Polícia Militar em uma ação no bairro Preventório, em um tiroteio entre facções rivais.
A polícia foi para o local depois de ter tido acesso a um vídeo no qual criminosos exibiam armas de grosso calibre e anunciavam a retomada do local. “O João falou que é pra não recuar e vai rolar troca de tiros”, dizia um dos trechos do funk divulgado no vídeo.
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Familiares pediram que justiça seja feita — Foto: Alcinete Gadelha/G1
Além de Cauane, foram mortas mais duas pessoas durante um tiroteio entre facções rivais e a polícia. Na época, o Bope informou que o tiroteio começou após os policiais fazerem uma operação na área. Conforme o processo, um laudo balístico apontou que o tiro que matou a menina partiu da arma usada pelo policial Alan Martins.
Familiares e amigos fizeram um ato em maio de 2019 em frente ao comando-geral da PM para pedir a prisão dos responsáveis pela morte dela.
Acidente que matou mulher
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Silvinha Pereira da Silva, de 38 anos, morreu após ser atropelada — Foto: Arquivo da família
Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinha em maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial e bateu na motocicleta em que estava a mulher e o marido. Os três ficaram feridos durante o acidente.
A estudante Gabriela Amorim, sobrinha de Silvinha, contou na época que o casal ia ao supermercado fazer compras para comemorar o aniversário de uma das filhas quando aconteceu o acidente.
Em junho de 2022, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidiu pela pronúncia dele e o policial vai responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em júri popular. O júri não tem data marcada, segundo advogado de Martins, e ele aguarda em liberdade.