O projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que busca proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+ na capital acreana, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), não foi votado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 6.
O líder do prefeito Tião Bocalom no parlamento revelou que a proposta já conta com nove assinaturas favoráveis dos vereadores Ismael Machado, Francisco Piaba, N. Lima, Arnaldo Barros, Samir Bestene, Joaquim Florêncio, Hildegard Pascoal, Raimundo Castro e do próprio autor. Segundo João Marcos, o projeto poderá ser votado na quinta-feira ou na próxima semana. “Olha só, nós temos aqui nove assinaturas já favoráveis ao projeto. Temos o vereador Ismael Machado e o vereador Piaba que estão fora da Câmara por agenda externa. Estamos, na verdade, colhendo as assinaturas aqui para que esse projeto seja aprovado em plenário. Então, hoje já temos a quantidade de assinaturas para aprovação desse projeto. É só esperar. Se não for possível amanhã, na terça-feira certamente esse projeto será votado”, declarou.
O projeto, que visa proibir a participação de menores de 18 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco, é considerado inconstitucional e possui vício de inconstitucionalidade material. A Procuradoria da Câmara recomendou a rejeição da matéria, que foi encaminhada às comissões, onde já recebeu aprovação dos pares.