O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, abriu nesta quinta-feira, 7, um inquérito civil para apurar denúncias sobre um cemitério clandestino localizado no bairro Belo Jardim, nas proximidades da BR-364, km 7, ramal Liberdade, em Rio Branco (AC). A investigação visa verificar os possíveis impactos ambientais e sanitários decorrentes do local irregular.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, se baseia em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a Promotoria, a proteção ao meio ambiente é um dever compartilhado pelo Estado e pela sociedade, e a instalação de cemitérios em áreas não licenciadas pode comprometer o equilíbrio ambiental e a saúde pública, gerando contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
“O uso de cemitérios em locais não licenciados, além de configurar infração à legislação ambiental, pode acarretar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, infringindo normas de proteção ambiental e de saúde pública”, diz trecho do despacho assinado pelo promotor Alekine Lopes.
Segundo inquérito, as primeiras denúncias sobre o cemitério clandestino surgiram na Notícia de Fato n. 01.2024.00001871-4, instaurada há mais de quatro meses. No entanto, apesar do tempo transcorrido, as investigações não foram concluídas, e o promotor de Justiça apontou a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos.
Como primeira medida, o MPAC solicitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) informações detalhadas sobre o caso, estabelecendo um prazo de 15 dias para o envio de um parecer técnico sobre a possível contaminação ambiental.
