O governador Gladson Cameli (PP) oficializou nesta terça-feira, 12, o decreto que institui o Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)..
O Comitê, que reúne a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e a Secretaria de Saúde (Sesacre), tem como missão promover uma gestão integrada e coordenada do Bolsa Família no estado. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.601 e do Decreto Federal nº 12.069, ambos de 2023, que regulamentam o programa nacionalmente.
Segundo o novo decreto, a SEASDH terá papel de liderança no comitê, representada pelo Coordenador Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, enquanto os outros membros serão indicados pelas secretarias correspondentes e designados pelo Coordenador.
O comitê terá responsabilidades amplas, desde o planejamento intersetorial das ações anuais do Bolsa Família e do Cadastro Único até o monitoramento e fiscalização da execução dessas atividades.
Além disso, o Comitê buscará aprimorar o acompanhamento das condicionalidades do programa, que incluem critérios ligados à saúde e à educação dos beneficiários, essenciais para a continuidade do benefício. O decreto ainda estabelece a criação de metodologias próprias para o comitê, que terá autonomia para definir estratégias em colaboração com a rede de proteção social do estado.