A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma análise minuciosa de 20 Organizações não governamentais (ONGs) que receberam um total de R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024. A ação inclui a Associação Moriá, que recebeu R$ 3,1 milhões da ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) para a criação de jogos educacionais digitais no Acre.
A investigação, que segue uma ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), visa esclarecer o uso desses recursos e avaliar a capacidade técnica das instituições envolvidas, a transparência das contratações e o cumprimento dos objetivos dos projetos financiados.
As ONGs investigadas foram beneficiadas por emendas de parlamentares de diferentes partidos e composições políticas, incluindo partidos de direita, do centrão e da base governista, em gestões tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lista foi elaborada a pedido de Dino, que busca maior transparência nos repasses parlamentares, incluindo emendas individuais (chamadas “Pix”), de relator e de comissões. Emendas Pix não podem destinar fundos diretamente a ONGs, mas 10 das organizações selecionadas receberam R$ 27,7 milhões por meio desta modalidade.
A relação entre o Judiciário e o Congresso vem se tensionando devido a essa questão, com Dino defendendo transparência nos repasses e parlamentares alegando interferência do governo no debate. Durante uma entrevista, Lula criticou o volume das emendas e indagou sobre o possível apoio do Congresso em reduzir esses recursos.
Entre as ONGs investigadas, aparece a Associação Moriá, que opera em Brasília e já recebeu R$ 20,3 milhões em emendas de vários políticos. A ex-deputada Perpétua Almeida justificou seu repasse de R$ 3,1 milhões, mencionando que o valor foi destinado a um programa de jogos digitais educacionais para o Acre, atualmente em execução.
Em outubro, a ex-deputada realizou o anúncio que o Acre teria pela primeira vez os Jogos Estudantis Digitais. “O JEDIS é uma disputa entre alunos, mas acima de tudo uma formação de profissionais para esse grande mercado, do presente e do futuro, que é o mercado digital. Estamos dando oportunidade para que grandes profissionais possam surgir e, mesmo escolhendo trabalhar no Acre, possam atender empresas em todo o mundo”, disse Perpétua Almeida.
Perpétua destacou ainda algumas áreas profissionais que os estudantes poderão atuar após o término do curso. “Eles poderão trabalhar como desenvolvedores de games, programação de dados, web design, marketing digital, edição de vídeos, ilustração, website. São profissões bem rentáveis, e com retorno imediato. Se o jovem souber aproveitar essa oportunidade, vai avançar na carreira”, relatou ela à época.
O programa é destinado para jovens entre 14 e 25 anos de idade, e terá a duração de dois meses. As aulas presenciais serão nos turnos matutino e vespertino. Ao todo, cinco modalidades e-sports serão ofertadas: Free Fire; Valorant; Team Fight Tatics; League of Legends; e e-Football. As aulas serão ministradas duas vezes por semana no próprio campus.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também direcionou R$ 7,5 milhões para a ONG, afirmando que todos os documentos do projeto estão disponíveis na plataforma governamental com pareceres favoráveis do Ministério do Esporte. A ex-deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) destinou R$ 500 mil para um evento de jogos digitais em Brasília, ressaltando a importância do projeto para jovens em situação de vulnerabilidade.
A Associação Moriá, por meio de nota, reforçou que mantém suas operações no portal Transparência e que o Ministério do Esporte revisa rigorosamente cada plano de trabalho antes da execução. Segundo a organização, nenhum indício de irregularidade foi identificado, e os recursos foram aplicados de acordo com o modelo de compliance e transparência.
A CGU esclareceu que a investigação não presume irregularidades, mas visa garantir o interesse público e a transparência no uso das emendas parlamentares.
