Apostadores têm até esta quinta-feira (10) para sacarem valores depositados em casas de apostas online que não foram regularizadas pelo governo. A informação foi dada em no ínicio de outubro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois do início do processo de regulamentação dos sites de apostas esportivas.
Nesta semana, o Governo Federal atualizou a lista de bets que estão regularizadas e, por consequência, autorizadas para operação. Agora a Esportes da Sorte, casa que patrocina Corinthians, Athletico Paranaense (que suspendeu contrato após proibição), Bahia e Grêmio, tem autorização estadual para atuação – isto é, só pode operar no Rio de Janeiro.
Além dela, a Betvip também agora poderá atuar, também apenas no Rio de Janeiro. A casa é patrocinadora do Sport, que atualmente joga na 2ª divisão do Campeonato Brasileiro. Já a Stake, patrocinadora do Juventude, passa a integrar a lista de bets regularizadas e poderá realizar atividades em todo o território nacional.
Mas como fazer os saques nos sites de apostas?
Segundo Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, o processo para isso é bem simples: primeiro, o usuário deve fazer login em sua conta na plataforma de apostas.
- • Em seguida, ele deve acessar a área de ‘saque’ ou ‘retirada’.
- • Depois, é necessário escolher o método de pagamento desejado, como transferência bancária ou Pix.
- • O próximo passo é inserir o valor que deseja sacar e, por fim, revisar as informações e confirmar a solicitação.
“É importante lembrar que o tempo para o processamento do saque pode variar conforme a plataforma e o método escolhido”, explica.
Segundo ele, a portaria sobre prêmios e apostas no Brasil antecipa algumas exigências da regulamentação das apostas esportivas no país. “É importante que haja regulamentação para credibilizar ainda mais um mercado em constante crescimento”, disse o cofundador da Pay4Fun.
Prazos e limites
Cada site de apostas possui prazos específicos para processamento de saques e pode estabelecer limites diários. Além disso, algumas plataformas podem solicitar documentos para verificar sua identidade antes de processar o saque, especialmente em casos de valores elevados. Dependendo do método de pagamento escolhido, pode haver taxas associadas ao saque.
Essa informação tem que ser obrigatoriamente informada. O tempo de processamento pode variar conforme o método escolhido. Transferências bancárias costumam demorar mais, enquanto saques via carteiras digitais podem ser até imediatos.
Onde começam os problemas?
Dessa forma, o consumidor terá de saber qual é a regra utilizada pela casa de aposta para o encerramento e a transferência do dinheiro, mas é preciso estar atento a essa previsão do resgate, de acordo com Antonio Gonçalves, advogado criminalista. Isso porque vai depender muito da liberalidade de cada casa em querer deixar seu apostador retirar a importância e o prazo.
“Caso haja algum tipo de dificuldade, o apostador vai ter que entrar com uma ação judicial. É aí que começam os problemas, porque é preciso ingressar com a ação no domicílio da casa de apostas, e a maioria delas é de fora do Brasil. Dessa forma, dependendo do valor, nem sempre vale a pena entrar com ação por causa do custo”, explica.
Além disso, segundo o advogado, o proprietário pode resolver sair do Brasil, não pagar ninguém e ficar foragido por causa do calote coletivo, prejudicando muitos apostadores, que estarão na mesma situação.
Para a advogada Livia Fabor, da área corporativa do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, as formas como os saques podem ser feitos e como as diversas opções usadas pelas casas de apostas já são conhecidas, como transferência bancária e carteiras eletrônicas (e-wallets). A dúvida que fica, segundo ela, é o que acontecerá após esse prazo. “Como serão tratados os valores não retirados? Além disso, o prazo também é questionável, pois como isso está sendo tornado de conhecimento público entre os apostadores?”
