A conta de luz do mês de outubro vai ficar mais cara. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acionou a bandeira vermelha, patamar 2, que não era utilizada desde agosto de 2021. A medida tem sido criticada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pede à Aneel o uso dos recursos da “Conta Bandeira”, para minimizar o impacto da tarifa.
Com o acionamento da bandeira vermelha, nível 2, os brasileiros pagarão o acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. O instrumento indica o alto custo de geração de energia e a necessidade de economia.
Mas o que é o sistema de bandeiras na conta de luz?
As bandeiras foram instituídas pela Aneel em 2015 como uma forma de sinalizar os gastos reais em função das condições de produção de eletricidade. Antes do sistema, as variações nos custos aconteciam da mesma maneira, mas eram repassadas ao consumidor até seis meses ou um ano depois no reajuste da tarifa.
“A principal função das bandeiras é ser uma comunicação simples e direta para a sociedade. É o mecanismo possível para dar um sinal de que a energia está custando mais. A segunda função é pagar agora o que está sendo gerado também agora, e evitar que a distribuidora faça uma dívida alta em nome dos consumidores. Ela é um instrumento financeiro inteligente que nos evita pagar juros”, explica Victor Hugo iOcca, Diretor de Energia Elétrica na Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Além da bandeira vermelha, que inclui ainda o nível 1 com acréscimo de R$ 4,463 a cada 100 kWh, o sistema apresenta as cores verde (condições favoráveis, sem adicionais na conta) e amarela (condições menos favoráveis, com tarifa de R$ 1,88 para cada 100 kWh).
Com a adoção do sistema, em todo final de mês, a Aneel indica para o consumidor qual será a cor da bandeira para o mês seguinte. A sinalização da tarifa vermelha de outubro foi feita pelo órgão no dia 27 de setembro, sob a justificativa de enfrentamento da seca no país, que demanda o uso de usinas termelétricas, principalmente nos horários de pico de consumo, devido ao baixo volume dos reservatórios.
De abril de 2022 a junho de 2024, a conta de luz teve acionamento apenas de bandeiras verdes. Em julho, a sequência foi interrompida com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto e vermelha, nível 1, em setembro.
Conta mais cara e o impacto inflacionário
Na última terça-feira (1), o Ministro de Minas e Energia enviou um ofício à Aneel incitando o saldo da “Conta Bandeira” – R$ 5,22 bilhões, segundo o órgão -, para aliviar a pressão sobre a taxa de energia, e afirmou, também, que “o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços é significativo”.
A chamada “Conta Bandeira” funciona como um fundo, para onde vão os recursos advindos da aplicação das bandeiras tarifárias. A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é a responsável por administrar os valores recolhidos pelas distribuidoras de energia neste caixa. “Os recursos servem para suportar os custos com pagamentos elevados para gerar energia como das termelétricas”, aponta iOcca.
De acordo com o economista do FGV IBRE, Andre Braz, uma conta de luz mais cara pode ter seus custos repassados no preço final ao consumidor, na tentativa de equilibrar o gasto do serviço. Mas esse não é um movimento que acontece instantaneamente.
“O aumento não fica só na conta do consumidor. O salão de beleza e o armazém da esquina também vão pagar uma taxa de luz mais cara. A questão é a duração desse evento — a conta de luz ficou mais cara em setembro, mas ficará também em outubro, talvez novembro, e o comércio pode aumentar o preço”, disse Braz ao InfoMoney ao destacar a dependência da hidrologia na inflação.
O Diretor de Energia Elétrica na Abrace, Victor Hugo iOcca, ressalta a importância da desoneração do setor elétrico no desencargo da economia como um todo. Ele cita como exemplo o frango, produto super elétrico intensivo, que tem mais de 30% do seu custo destinado à energia.
Segundo o levantamento da Abrace, R$ 100 bilhões recaem na conta dos brasileiros para cobrir itens de subsídio: o do carvão, por exemplo, entra com 1,2 bilhões, o da tarifa social está na ordem de 6 bilhões de reais; e os grandes latifúndios, que possuem irrigação, podem ter um desconto alto na conta – de acordo com iOcca, em condições especiais o desconto chega até 90%.
“O peso [dos subsídios] deveria ser suportado pelo Orçamento Geral da União. Países que têm um custo de energia mais barato, reverberam isso para toda a economia, garantindo uma estabilidade na inflação. O nosso problema do setor vai muito além do acionamento, ou não, de termelétricas e da necessidade, ou não, da utilização das bandeiras tarifárias”, finaliza iOcca.