Saque-aniversário do FGTS pode ser usado para compra de passagens aéreas

Ela acrescenta que o trabalhador deve ter cuidado antes de destinar esses recursos para fins de lazer e destaca a importância da educação financeira para o uso adequado do dinheiro.

Procurado pelo EXTRA, o Ministério do Trabalho e Emprego informou não haver restrições para a utilização do Fundo de Garantia. No entanto, a pasta ressaltou que “o saque-aniversário desvirtua do propósito do FGTS, que é ser uma poupança para o trabalhador em casos de demissão, doença grave ou compra da casa própria”.

• • Fundo de garantia – Foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam nas contas da Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o equivalente a 8% do salário de cada funcionário.
• • Quando sacar o saldo – Entre as situações em que é permitido sacar o FGTS estão aposentadoria, aquisição de casa própria, saque-aniversário e demissão sem justa causa.
• • Saque-Aniversário – É a liberação anual de parte do saldo do FGTS, cuja adesão é opcional. Caso faça essa opção, mesmo em caso de demissão sem justa causa, a pessoa somente poderá retirar a multa rescisória de 40% paga pela empresa. Os valores depositados ao longo dos anos ficam retidos.
• • Antecipação do saque-aniversário – Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS retiram de 5% a 50% do saldo a cada ano (dependendo do total depositado), mais uma parcela fixa. Essas pessoas podem contratar empréstimos junto a instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que têm direito anualmente.
• • Bloqueio do saldo – Quando o trabalhador contrata um empréstimo e utiliza como garantia o saque-aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta do FGTS da pessoa, em valor suficiente para garantir que se honre a antecipação realizada.