O rebanho bovino no Acre é de mais de 5 milhões de cabeças e a pecuária é, atualmente, um dos principais setores da economia estadual. Apesar desses números gigantes, abatedouros e frigoríficos enfrentam dificuldades de abastecer açougues e supermercados, o que pode provocar, em breve, aumento no preço da carne ao consumidor final.
O problema é algo que não é novidade para o setor da pecuária acreana, mas que tem se agravado nos últimos meses, que é a saída de gado vivo para outros estados do país, o que reflete na baixa oferta de gado para o abate no Acre.
O problema, conforme o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindicarnes), é o aumento do preço da arroba em todo o país. “A arroba do boi gordo e da vaca subiu nos últimos 30 dias no Acre e no Brasil em torno de 40%, estava R$ 190 e hoje está sendo comercializado a R$ 265”, explica Nenê Junqueira, presidente da instituição.
Com o aumento, há uma reação em cadeia no mercado e o preço do gado magro, inclusive, a comercialização os bezerros também dispara. Com uma saída muito grande, o resultado é falta de gado para o abate, o que diminui a oferta para açougues e supermercados e a tendência é o aumento do preço.
Uma das formas de “segurar” a saída do gado é a chamada “pauta do boi”, que estabelece os valores mínimos de referência utilizados para a base de cálculo do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Traduzindo, é o valor pago pelo imposto do gado vendido para outro estado, seja o boi gordo, pronto para o abate, ou os bezerros. Acontece, que conforme o Sindicarnes, os valores da pauta do boi no Acre estão defasados, o que faz com que o Estado deixe de arrecadar bem menos do que deveria, incentivando a venda do gado e provocando um possível desabastecimento de carne local.
“O bezerro, por exemplo, que era comercializado em R$ 1,3 mil foi para R$ 1,8 mil. Ocorre que a pauta do bezerro está em R$ 825 (12% de ICMS representa um imposto de R$ 99,00 por cabeça), o que é muito abaixo do valor de mercado. O correto, sobre o valor de R$ 1,8 mil, daria R$ 216 por animal. Portanto, o Estado deixa de arrecadar muito, considerando o volume diário de saída de gado. Outro exemplo é o boi gordo, a pauta hoje está em R$ 3,8 mil por boi, e o valor dele de mercado está em torno de R$ 5 mil. A saída com o valor de pauta abaixo do valor de mercado pode agravar ainda mais o abastecimento local”, explica Nenê Junqueira.
Um exemplo prático é que os abatedouros e frigoríficos que fazem a comercialização com os açougues e supermercados, vinham vendendo a “vaca casada”, como é definido a venda dos quartos do animal, ao custo de R$ 13 o quilo. Atualmente, o preço saltou para R$ 19 e com dificuldade para fornecimento por conta da baixa oferta de gado para abate.
Uma das principais reivindicações, portanto, é a atualização da chamada “pauta do boi”, definida pelo Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ).
A reportagem do ac24horas conversou com Clóvis Gomes, secretário-adjunto da Receita Estadual, que explicou que a pauta vem sendo já analisada pela SEFAZ e que na próxima semana uma nova pauta deve ser publicada e explica como funciona o cálculo.
“A pauta, a gente está com ela, no nosso setor de estudos econômicos e provavelmente semana que vem a gente deve publicar uma nova pauta para o gado. A questão da pauta do boi, do bezerro, ela é muito sazonal, então nós temos períodos de altas e baixas e esse mercado, como é um mercado que a gente não consegue prever, ele vai acontecendo dependendo da demanda do Brasil e principalmente, hoje, das exportações, depende muito do mercado internacional. Quando a gente nota, realmente a gente faz algumas alterações na pauta. A gente já está com um processo aqui instalado da secretaria para a gente poder fazer uma aferição de mercado, para isso a gente utiliza várias pesquisas para não cometer uma justiça, a gente faz pesquisas, a gente vê quanto está saindo, por exemplo, nos leilões, quando está sendo praticado no comércio aqui, nos frigoríficos, para a gente fazer uma média”, explica.
Clóvis diz ainda que a pauta é um preço mínimo estabelecido pelo Fisco, mas que não é a Sefaz quem define o preço de mercado e explica ainda que o cálculo do imposto abaixo da venda é crime.
“A pauta é o que o Fisco estabelece como o mínimo aceitável pelo que a gente verifica do mercado. Mas isso não quer dizer que somos nós que estabelecemos o preço de mercado, porque as pessoas fazem uma certa distorção da situação. Porque uma vez que se o gado aumentou o preço e eu estou vendendo ele por um preço maior do que está a pauta, eu devo calcular o meu imposto em cima do preço que eu estou praticando. Não fazer isso, a pessoa está incorrendo em um crime contra a ordem tributária, passível aí de autuação”, diz.