Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que o contrato de R$ 61 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Teltex Tecnologia S.A para a prestação de serviços de segurança eletrônica monitorada poderia gerar um “potencial prejuízo” de até R$ 24 milhões ao erário. O documento apontou falhas e irregularidades no processo licitatório que culminaram na revogação do contrato pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, nesta quinta-feira (3).
O contrato de R$ 61 milhões, que visava a implementação e manutenção de sistemas de segurança em escolas e unidades educacionais, foi alvo de uma série de denúncias, entre elas, a desclassificação controversa de uma das empresas participantes, a falta de planilhas detalhadas no edital e a situação financeira delicada da vencedora, Teltex, que está em recuperação judicial.
O conselheiro do TCE, Cristovão Messias, chegou a analisar um pedido de suspensão cautelar da contratação, mas optou por não acatar, alegando que a interrupção dos serviços de segurança nas escolas poderia causar prejuízos maiores. No entanto, o relatório da área técnica do TCE indicou falhas graves, como a ausência de documentação adequada e a avaliação questionável das propostas, o que levantou preocupações sobre a transparência do processo.
Após as denúncias e as críticas apontadas, Aberson Carvalho decidiu revogar o Termo de Adjudicação, a Ata de Registro de Preços e o contrato, alegando “conveniência e oportunidade”. Segundo Carvalho, um erro material nas quantidades descritas no edital impactou o preço global da proposta, levando ao cancelamento do processo licitatório. O secretário afirmou que, embora o processo tenha sido homologado inicialmente, a administração pública identificou a falha e optou pela revogação.