O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou nesta quinta-feira (10) o Decreto que regulamenta a Lei Municipal do Programa “Adote Uma Praça”, que visa a participação de empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais na urbanização, manutenção e conservação de praças e áreas públicas de lazer da capital.
O programa permite que essas entidades firmem termos de cooperação com a prefeitura para realizar melhorias em espaços públicos, como praças, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e monumentos.
O objetivo é promover a qualificação e requalificação dos mobiliários urbanos, melhorar a segurança nesses locais e estimular o desenvolvimento do senso de pertencimento da comunidade.
O decreto prevê que os termos de cooperação terão vigência de até 48 meses, podendo ser renovados após avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Empresas ou instituições interessadas devem protocolar um requerimento junto à Seinfra, detalhando o projeto de manutenção e as melhorias propostas para o espaço adotado.
Além disso, o programa também abre espaço para a realização de atividades culturais, sociais, esportivas e tecnológicas nos locais adotados, contribuindo para a dinamização desses espaços. As entidades não poderão restringir o acesso público aos locais adotados, a menos que haja justificativa aprovada pela Seinfra.