A partir desta segunda-feira (28) todas as instituições financeiras devem oferecer aos clientes a modalidade de Pix agendado recorrente. Até agora a oferta não era obrigatória e apenas alguns bancos ofereciam o serviço. A medida faz parte de resolução do BC (Banco Central), que traz regras relativas ao Pix, com o propósito de aprimorar a prestação do serviço.
De acordo com o BC, a principal alteração é que a funcionalidade de recorrência, até então facultativa, passa a ser obrigatória.
Com a novidade, passa ser possível agendar pagamentos que ocorrem em períodos definidos. O próprio cliente pode agendar o pagamento recorrente para pessoas físicas e jurídicas. Transações como mesadas, doações e aluguel são algumas que poderão ser agendadas com o Pix recorrente.
Pix Automático x Pix Agendado
É importante destacar que o Pix Automático e o Pix Agendado para transações recorrentes, embora atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, possuem diferenças que os tornam complementares.
No Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Por sua vez, no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.
Mais mudanças
Além do Pix agendado recorrente que entrou em vigor hoje, outras novidades virão por aí. A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
O BC esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Vale lembrar que, recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
