Em fiscalização de rotina realizada na última semana, na Central de Atendimento às Transportadoras (CAT), em Rio Branco, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Mercadorias em Trânsito (Demtran), identificou irregularidades em algumas mercadorias transportadas.
Na ocasião, foi constatada, pela equipe técnica de fiscais volantes, a incidência de adulteração em nota fiscal que, nesse caso, foi emitida para produtos cosméticos (esmalte, maquiagem etc.) e relógios, quando se tratava, de fato, de itens diversos de bebidas alcoólicas e energéticos.
A Sefaz procedeu nessa segunda-feira, 30, com a lavratura do auto de infração, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em conformidade com a devida alíquota correspondente, bem como aplicação de multa punitiva.
“Foi uma fiscalização padrão, de rotina, que ocorrem de segunda a sábado. A Sefaz foi acionada para conferir a carga. Já havia sido feita uma pré-retenção da mercadoria e, e, seguida, identificou-se a irregularidade”, disse o auditor da Receita e chefe do Demtran, Mauro Ferreira.
Com a medida, o Estado pretende, além do cumprimento da legislação tributária e do combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, alertar as empresas transportadoras para que sejam mais criteriosas na vistoria e aferição de mercadorias recebidas, assegurando a idoneidade destas, uma vez que poderão ser responsabilizadas em caso de alguma inconsistência.