O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma Recomendação Nº 01/2024 ao Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o intuito que apresente um plano de ação que assegure o atendimento adequado à população no Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia (AC).
A recomendação surge em meio a preocupações com a insuficiência de médicos especialistas, situação identificada e documentada tanto pelo MPAC quanto pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), em inspeções que revelaram a carência de especialidades para manter o hospital plenamente funcional.
Durante a última inspeção realizada em 22 de outubro de 2024, foram identificados cinco tipos de especialistas no hospital: um clínico geral, dois pediatras, três ginecologistas, dois ortopedistas e um anestesista. Contudo, este quadro foi considerado insuficiente para garantir o atendimento contínuo, com alguns médicos operando em regime de sobreaviso e outros em plantões limitados. No relatório, também foi destacado que alguns profissionais, como o anestesista, atuam apenas cinco dias por mês, comprometendo a estabilidade dos serviços oferecidos.
Para solucionar o problema, o MPAC recomenda a realização de concursos públicos e o remanejamento de profissionais, além da possibilidade de parceria com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme previsto na legislação. A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza e os promotores Juleandro Martins de Oliveira, Rafael Maciel da Silva, Renan Augusto Gonçalves Batista e Luã Brito Barbosa assinam a recomendação.
Além disso, o órgão ministerial determinou a Sesacre a elaboração de um plano de ação detalhado, no prazo máximo de 30 dias, especificando as medidas que serão adotadas para suprir o déficit de médicos especialistas no Hospital Geral de Brasileia, incluindo cronogramas, metas e recursos necessários para a implementação das ações propostas. Por fim, o MPAC determinou que a Sesacre repasse informações atualizadas e detalhadas sobre as ações adotadas, bem como os resultados obtidos, no prazo de 60 dias, contados a partir do recebimento desta recomendação.