O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, criticou, nesta terça-feira (29), a anulação das sentenças contra o ex-ministro José Dirceu (PT-SP), condenado duas vezes em processos relacionados ao caso.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pode restituir a elegibilidade do petista. “O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula e PT”, escreveu o senador em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
Segundo Moro, a decisão de Gilmar, baseada na suspeição do juiz, não apresenta “base convincente”, e as condenações de Dirceu foram referendadas pelas instâncias superiores.
“Há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia”, afirmou o senador.
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A decisão beneficiará José Dirceu em recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O petista também já teve uma pena imposta pela Lava Jato revertida pelo Supremo em maio deste ano. A reversão das condenações viabiliza os planos eleitorais do petista.
O processo já revertido pelo STF envolve uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras.
Segundo a condenação, Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação. A Segunda Turma da Corte considerou que a condenação foi inválida por ter sido expedida além do prazo de prescrição.
A outra condenação de Dirceu tramita em recursos no STJ e envolve o suposto pagamento de propina da empreiteira Engevix. Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A condenação foi confirmada pela segunda instância, mas a pena foi reduzida a 8 anos e 10 meses de prisão. Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ excluiu o crime de lavagem da sentença e reduziu a pena para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto.
O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou em nota, que Dirceu recebeu a decisão “com tranquilidade”. “A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”, diz o defensor do petista.
(Com Estadão Conteúdo)