O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial na Casa para analisar o polêmico projeto que estabelece uma anistia aos condenados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF).
Com essa decisão, confirmada nesta terça-feira (29), Lira acaba protelando o andamento do projeto, fazendo com que ele volte praticamente à estaca zero. O texto estava na pauta da reunião desta terça da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, não será mais discutido no colegiado.
Em seu despacho, o presidente da Câmara alega que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa”.
Assim, Lira definiu que o texto deve passar por pelo menos outras cinco comissões na Casa: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores e Segurança Pública.
De acordo com o regimento interno da Câmara, projetos que sejam pautadas para quatro ou mais comissões devem tramitar em uma comissão especial – e só depois vão ao plenário. É o que acontecerá com o texto da anistia pelo 8 de janeiro.
Segundo Lira, a comissão especial contará com 34 membros titulares. O despacho do presidente da Câmara não estipula um prazo para que os partidos indiquem seus representantes ao colegiado, o que deve atrasar ainda mais a tramitação da proposta.
Se o projeto fosse aprovado pela CCJ, o texto seguiria diretamente para o plenário da Câmara. Caberia, então, ao próprio Arthur Lira a decisão de colocá-lo em votação ou não.
A CCJ tem como presidente a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma das principais defensoras da anistia. O texto chegou a ser colocado em votação no colegiado, mas deputados da base governista pediram mais tempo para análise.
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da não aceitação do resultado eleitoral, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que havia tomado posse apenas uma semana antes, em 1º de janeiro.
“Moeda de troca” para eleição na Câmara
A anistia aos envolvidos nos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 vem sendo usada como uma espécie de “moeda de troca” por parlamentares da oposição, que entendem que a chancela ao projeto é condição essencial para que eles apoiem os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.
A eleição da Mesa Diretora da Casa acontecerá em fevereiro de 2025. O próprio relator, deputado Rodrigo Valadares, afirmou publicamente, em entrevista à GloboNews, que dificilmente os partidos de direita e que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro votarão em um candidato à presidência da Câmara que não endosse a anistia.
Quem seria beneficiado com a anistia
A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:
- • Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- • O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
- • A manutenção dos direitos políticos;
- • A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.
Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, se o projeto for aprovado, em tese poderia ter direito a ser anistiado.
