O ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou, nesta quinta-feira (17/10), que o bloqueio do uso para cartões do Programa Bolsa Família está em fase de implementação.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele afirmou que a restrição do uso do benefício social foi incluído na mesma decisão que proibiu apostas com cartão de crédito.
“Essa decisão já foi adotada e agora nós estamos na fase da implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias a jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.
“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra que coloca para todos os cartões, cartões de crédito, cartões do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”.
Segundo ele, a proposta é de que o cartão não tenha limite para pagamento de apostas, ou seja, limite zero em sites de apostas. Dias também acrescentou que as bets vão auxiliar nesse bloqueio em suas plataformas.
“A medida geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.
Questionado se há previsão para a medida passar a vigorar, o titular do MDS afirmou que não tem uma data, mas espera que ocorra o “mais cedo”, acrescentando que mantém o diálogo com as empresas de apostas on-line.
Levantamento do Banco Central (BC), divulgado em 24 de setembro, mostra que ao menos cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram em torno de R$ 3 bilhões em sites de apostas esportivas por meio do Pix.
Mesmo com o dado, o ministro voltou a defender os beneficiários do programa social: “Toda a minha preocupação é não demonizar o público do Bolsa de Família, e dos programas sociais”.
As bets
No momento, 98 empresas, com 215 bets, podem explorar as apostas de quota fixa em âmbito nacional até 31 de dezembro de 2024. Outras 26 empresas ganharam autorização para operar apenas em alguns estados.
Confira as listas atualizadas:
- • Nacional; e
- • Estadual.
Os 2.040 sites das marcas e dos domínios irregulares, ou seja fora da lista positiva, começaram a ser desativados em território nacional na última sexta-feira (11/10).
No momento, o Ministério da Fazenda atua nas seguintes frentes:
- • Banir as bets não regularizadas do país;
- • Proibir formas de pagamento por cartão de crédito;
- • Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tendências ao vício ou práticas ilícitas; e
- • Regulamentar a publicidade das bets no país.