Em solenidade realizada na Cidade da Justiça nesta terça-feira, 1º, foi entregue a obra de readequação do Fórum dos Juizados Especiais, agora situado na Cidade da Justiça de Rio Branco. O evento oficializou uma mudança no Poder Judiciário acreano, com as unidades judiciárias que antes funcionavam no Fórum Barão de Rio Branco sendo transferidas para o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, centralizando todos os serviços da Comarca de Rio Branco no mesmo endereço. A obra contou com R$ 167 mil em recursos próprios e R$ 842 mil do governo do estado do Acre.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, destacou que a obra visa modernizar o Judiciário estadual e melhorar o atendimento à população. Segundo ela, as melhorias garantem um acesso mais simplificado aos cidadãos. Durante o evento, a desembargadora mencionou também a troca de computadores. “Isso é ganhar coletividade, ganhar os nossos cidadãos e agora programar os nossos serviços todos em um só lugar. Era um sonho nosso, de reunir os nossos fóruns e tratar todos aqui na Cidade da Justiça. O projeto foi pensado para que pudéssemos atender melhor o nosso cidadão, uma forma de acolhermos com o melhor atendimento possível”, declarou.
O desembargador Samuel Evangelista relembrou que, anos atrás, o Poder Judiciário não tinha sede fixa e enalteceu a entrega da obra de revitalização das novas unidades de justiça. “Naquela época, o Tribunal de Justiça funcionava em 27 locais diferentes em Rio Branco, e tínhamos o desafio de construir a sede do Tribunal. Isso foi feito, mas faltava o mesmo para o primeiro grau. O sonho começou a ser realizado com a construção desses dois prédios. Eu, por exemplo, tomei posse como desembargador no plenário do Tribunal do Júri, mas tivemos que sair de lá por uma questão de mobilidade”, disse.
O juiz Marcelo Coelho de Carvalho, que atuou no antigo Fórum Barão de Rio Branco, revelou que o espaço precisava de reformas e elogiou a importância da unificação das unidades na Cidade da Justiça. “O Fórum Barão de Rio Branco foi um ponto de referência importante da Justiça do Acre, mas chegou o momento de unificarmos todos os serviços. Isso é bom para a população e para a administração, com economia de recursos e menor custo de manutenção. O principal é que o cidadão terá um novo ponto de referência para resolver suas questões com o primeiro grau da Justiça”, afirmou.
O juiz Gilberto Matos, presidente da Associação dos Magistrados, destacou os avanços da atual gestão. “Esse é um dos vários avanços que estamos vendo. Para os magistrados, servidores e para o público, essa integração será benéfica. Existe uma expectativa sobre a disposição das salas, o conforto e o acesso, mas vejo que tudo está sendo bem organizado pelo tribunal. Então, o momento é de agradecimento e comemoração”, disse.
O Fórum Barão de Rio Branco, inaugurado em 1971, possuía 34 salas que abrigavam unidades como a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara Cível; 1ª, 2ª e 3ª Vara de Família; 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública; além de ambientes destinados à diretoria do Foro, Assessoria Virtual, Central de Mandados, Ouvidoria, Juizado de Trânsito, setor psicossocial, sala de conciliação, gráfica, protocolo, Polícia Militar, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Diretoria de Tecnologia, Depósito e Arquivo, Projeto Cidadão e Justiça Comunitária. A infraestrutura será cedida ao governo do Estado.