Aproximadamente 15 famílias que moram no Ramal do Herculano, na entrada da Cidade do Povo, em Rio Branco, foram surpreendidos com a chegada de Oficiais da Justiça, acompanhados da Polícia Militar, nesta terça-feira, 15, que apresentaram um termo de reintegração de posse em favor do governo do estado.
Conforme o serralheiro Wanderson Rocha, 25, as famílias moram no local há pelo menos dez anos e não receberam até o momento nenhuma garantia do governo do estado. “Chegou aqui o papel de reintegração de posse, mas não estão garantindo nenhum aluguel social, nenhuma casa e querem que a gente saia sem nada e isso não correto”, afirma.
O morador conta que no documento recebido há um prazo de cerca de 15 dias para que as pessoas deixem os locais.
A reportagem do ac24horas entrou em contato com o Governo do Estado. Em nota assinada pelo secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, a gestão confirma a reintegração de posse, mas afirma que não irá usar a força para retirar os moradores e que está realizando um levantamento social para identificar as famílias que necessitam de aluguel social ou outras formas de apoio e amparo social.
Leia abaixo a nota:
NOTA PÚBLICA SOBRE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ÁREA DESTINADA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DO POVO
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, informa que a despeito da ocupação de 32 lotes da Cidade do Povo destinados à construção de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, que a reintegração de posse determinada pela justiça estadual é para desocupação voluntária.
Importante destacar ainda que nenhum dos ocupantes da área está sendo removido, uma vez que nossa prioridade é a busca de uma solução que respeite os direitos dos envolvidos, assim como a garantia da construção das casas, em parceria com o governo federal, projeto essencial para atender às demandas habitacionais do Estado.
O Estado entende que, apesar de tratar-se de uma invasão de área com destinação prévia, nunca será pela força que se resolverão os conflitos fundiários postos. Esta não é, e não será, jamais, a forma de agir desta gestão.
Neste momento a Sehurb está realizando um levantamento social para identificar as famílias que necessitam de aluguel social ou outras formas de apoio e amparo social.
Essa ação reflete nosso compromisso com a defesa do patrimônio público e com a implementação de políticas habitacionais que beneficiem toda a sociedade, assim como as necessidades do grupo em questão.
Reafirmamos que seguimos trabalhando pela melhoria das condições habitacionais em nossa região e garantia da ordem social, sem prejuízo dos projetos em andamento.
*Egleuson Santiago*
Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo
