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Equipe do TRE-AC fiscaliza derramamento de santinhos em Rio Branco

Durante a cobertura das eleições municipais, realizada neste domingo, 6 de outubro, na Praça da Revolução, em Rio Branco, o ac24horas flagrou uma ação de fiscalização da Polícia Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) contra o derramamento de santinhos.


A operação ocorreu em frente ao Colégio Estadual Barão do Rio Branco, onde os técnicos do TRE-AC coletaram evidências dos materiais de campanha que foram descartados nas ruas.



O derramamento de santinhos é classificado como crime eleitoral e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de substituição da pena por prestação de serviços à comunidade. Além disso, a prática é considerada propaganda irregular, sujeita à aplicação de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.


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