A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar autorizando que as apostas credenciadas no Rio de Janeiro possam continuar a operar no Brasil.
Segundo uma portaria do Ministério da Fazenda, a partir desta terça-feira (1), os sites de apostas que não estiverem cadastrados no governo federal passarão a ser considerados ilegais.
De acordo com a decisão da Justiça Federal do DF, a portaria não se aplicará às empresas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que entrou com a ação.
A Loterj é uma autarquia ligada ao governo do Rio de Janeiro, responsável por credenciar casas de apostas a operar em todo o país — ela é a única loteria estadual que permite isso.
Pela liminar, não poderão ser retirados do ar sites de apostas que não tenham se cadastrado junto ao governo federal, mas que sejam credenciados pela Loterj.
A derrubada dos sites considerados ilegais está marcada para o dia 11. A lista com as casas que não se cadastraram deve ser divulgada até o fim desta terça pela Fazenda.
Segundo Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, o caso não causa preocupação.
“A Advocacia-Geral da União está analisando e dará a resposta judicial necessária. Não temos nenhuma preocupação maior sobre esse tema”, disse Dudena, segundo o jornal Folha de S.Paulo.